Portaria Interministerial MT/MMA/MJ/MDA/MP/MD nº 2 de 30/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2009
Altera a Portaria Interministerial MT/MMA/MJ/MDA/MP nº 1 de 2009.
OS MINISTROS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA JUSTIÇA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição de 1988,
Resolvem:
Art. 1º O art. 3º da Portaria Interministerial nº 1, de 19 de março de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
XIII - Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército;
XIV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por meio da Administração Executiva Regional de Manaus/AM; e
XV - Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENT
Ministro de Estado dos Transportes
CARLOS MINC
Ministro de Estado do Meio Ambiente
TARSO GENRO
Ministro de Estado da Justiça
GUILHERME CASSEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão
NELSON JOBIM
Ministro da Defesa