Os Ministros de Estado de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos termos das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 e no art. 53, parágrafo único, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolvem:

Art. 1º Estabelecer cooperação técnica e financeira entre os Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome visando à transferência de recursos para aquisição de 7.000 (sete mil) cestas de alimentos a serem distribuídas à população atingida por barragens, em situação de calamidade, conforme acordo estabelecido no Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro.

Art. 2º Para o atendimento do disposto no artigo anterior, proceder-se-á a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), consignados no Programa 0750 - Apoio Administrativo, Ação 25.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade, de responsabilidade da Unidade Orçamentária "32101 - Ministério de Minas e Energia", por intermédio de descentralização externa de crédito da Unidade Gestora "320002 - CGOF/SPOA/MME" para a Unidade Gestora "550002 - SPOA/M.D.S e Combate à Fome".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

Ministra de Estado de Minas e Energia

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome