OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.023719/2002-92, de 14 de novembro de 2002,

Resolvem:

Art. 1º. O Processo Produtivo Básico para os produtos PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, constantes do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 3 de maio de 2007, passa a ser o seguinte:

I - corte;

II - dobra ou outro processo de estampagem;

III - usinagem;

IV - solda e/ou rebitagem;

V - tratamento superficial - térmico ou banhos químicos; e

VI - pintura.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, que não poderá ser terceirizada.

§ 3º Ficam dispensadas da realização dos tratamentos superficiais de zincagem, cromação, niquelação, anodização ou outros, constantes do inciso V, as peças metálicas obtidas a partir da transformação de matérias-primas que, comprovadamente, tenham sido adquiridas com os tratamentos superficiais já realizados.

§ 4º Ficam dispensadas da realização da etapa constante do inciso VI, as peças metálicas que, comprovadamente, utilizem pintura do tipo pre-coat metal - PCM.

Art. 2º. Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 3 de maio de 2007.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.