Portaria Interministerial MF/MME nº 292 de 06/11/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 1997

Faculta ao Departamento Nacional de Energia Elétrica - DNAEE o estabelecimento de novos valores para as tarifas de suprimento e fornecimento de energia elétrica praticadas pela LIGHT Serviços de Eletricidade S/A