Os Ministros de Estado dos Transportes, do Meio Ambiente, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Defesa, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,

Resolvem:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Interministerial nº 1, de 19 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

§ 4º A Fundação Nacional do Índio - FUNAI poderá indicar até dois representantes e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

CARLOS MINC

TARSO GENRO

GUILHERME CASSEL

PAULO BERNARDO SILVA

NELSON JOBIM