Portaria Interministerial MF/MP nº 390 de 22/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2002

Altera os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual.

OS Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, alíneas a, b e c, § 1º do art. 7º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 4.470, de 13 de novembro de 2002, resolvem:

Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL

Ministro de Estado da Fazenda Interino

GUILHERME GOMES DIAS

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
20101 GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA - Demais 2.000  2.000  
 2.000  2.000  
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  - Demais 21.200  21.200  
 21.200  21.200  
TOTAL  23.200 23.200  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

   R$ Mil  
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR  - Demais 6.000   6.000  
 6.000   6.000  
36000 MIN. DA SAÚDE  - Demais 6.976   6.976  
 6.976   6.976  
52000 MIN. DA DEFESA  - Demais  21.500  21.500  
  21.500  21.500  
TOTAL  12.976  21.500  34.476  

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATIVIDADES + OPER. ESPECIAISPROJETOSTOTAL
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Demais 2.000   2.000  
2.000   2.000  
22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  - Demais  10.250  10.250  
 10.250  10.250  
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  - Estratégico - Demais  21.200  21.200  
 1.000  1.000  
 20.200  20.200  
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  - Demais 3.000   3.000  
3.000   3.000  
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR  - Demais 6.000   6.000  
6.000   6.000  
30000 MIN. DA JUSTIÇA  - Estratégico  422  422  
 422  422  
36000 MIN. DA SAÚDE  - Demais 63.276   63.276  
63.276   63.276  
39000 MIN. DOS TRANSPORTES  - Estratégico  20.000  20.000  
 20.000  20.000  
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE  - Demais 4.500   4.500  
4.500   4.500  
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO  - Demais  446  446  
 446  446  
52000 MIN. DA DEFESA  - Demais 21.500   21.500  
21.500   21.500  
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL  - Demais  8.900  8.900  
 8.900  8.900  
TOTAL  100.276  61.218  161.494  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 (ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO 50.250 50.250 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 125.000 125.000 
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR 6.000 6.000 
36000 MIN. DA SAÚDE 128.300 155.800 
42000 MIN. DA CULTURA 4.630 4.630 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 9.500 9.500 
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO 446 446 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 18.950 21.400 
SUBTOTAL 343.076 373.026 
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 14.372 28.322 
TOTAL 357.448 401.348 

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ NOV.ATÉ DEZ.
42000 MIN. DA CULTURA 3.630 3.630
TOTAL3.630  3.630  

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ NOV.ATÉ DEZ.
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR 6.000 6.000
TOTAL 6.000  6.000  

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ NOV.ATÉ DEZ.
42000 MIN. DA CULTURA 1.700 1.700
TOTAL 1.700  1.700  

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.