Portaria Interministerial MP/MF nº 397 de 19/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 4.500 | 4.500 | 9.000 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.750 | 72.627 | 74.377 |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 10.500 | 10.500 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 10.400 | 10.400 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 2.000 | 0 | 2.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 11.000 | 11.000 |
| 42000 Ministério da Cultura | 100 | 650 | 750 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 11.850 | 11.850 |
| 52000 Ministério da Defesa | 75 | 9.975 | 10.050 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 172.412 | 172.412 |
| 54000 Ministério do Turismo | 17.750 | 245.050 | 262.800 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 222.301 | 222.301 |
| Total | 26.175 | 771.265 | 797.440 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.