Portaria Interministerial MP/MF nº 401 de 23/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 36.500 | 36.500 |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 11.000 | 11.000 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 45.200 | 45.200 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 21.900 | 21.900 |
| 42000 Ministério da Cultura | 0 | 3.000 | 3.000 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0 | 30.000 | 30.000 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 39.000 | 39.000 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 26.200 | 26.200 |
| 54000 Ministério do Turismo | 0 | 199.600 | 199.600 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 77.400 | 77.400 |
| Total | 0 | 489.800 | 489.800 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.