O Ministro de Estado do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolvem:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de examinar o relatório sobre barragens e seus impactos ambientais, produzido pelo Banco Mundial e a União Mundial para Conservação da Natureza - UICN, e redigir termo de posicionamento do Governo brasileiro sobre o tema.

Art. 2º O GT será composto por dois representantes dos seguintes Ministérios:

I - do Meio Ambiente, que o coordenará;

II - de Minas e Energia; e

III - das Relações Exteriores.

Art. 3º Os membros do GT serão indicados pelos respectivos Secretários-Executivos dos órgãos representados.

Art. 4º O coordenador do GT poderá convidar quaisquer servidores dos Ministérios representados ou, mediante justificativa, solicitar que o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, convide representantes de outros órgãos relacionados ao tema.

Art. 5º O GT deverá concluir os trabalhos no prazo de trinta dias a partir da publicação desta Portaria, apresentando proposta de encaminhamento da posição brasileira devidamente fundamentada.

Art. 6º A Agência Nacional de Águas - ANA assegurará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do GT.

Art. 7º A participação no GT não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Ministro de Estado do Meio Ambiente

FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE

Ministro de Minas e Energia

CELSO LAFER

Ministro de Estado das Relações Exteriores