O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 9.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.106230/2019-56, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º - Estabelecer para o produto MISTURA DE BETUME DE PETRÓLEO ADITIVADO POR COMPOSTOS ORGÂNICOS E TENSOATIVOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - destilação do petróleo para obtenção do Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP);

II - aquecimento do CAP;

III - adição do extrato aromático;

IV - adição da diamina;

V - mistura e homogeneização;

VI - análise da homogeneidade da mistura dos insumos; e

VII - armazenagem.

§ 1º - Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º - Somente a etapa estabelecida no inciso I poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º - Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA - Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JUNIOR - Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçõe