O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais
estabelecidas no Decreto nº 21.440 de 31 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e descarte do mobiliário da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), que terá por objetivo fazer avaliação, análise documental e registros fotográficos do mobiliário descartado que foram danificados pela enchente ocorrida em maio de 2024, bem como as posteriores baixas no Cadastro de Bens Patrimoniais (CBP).

Art. 2º À Comissão cabem as seguintes atribuições:

I - Proceder à avaliação dos bens danificados pela enchente;

II - Registrar em fotos a situação dos bens,

III - Definir o que será descartado, em função da não mais utilização dos mesmos;

IV - Aprovar o que será descartado em função da inutilização pela enchente;

V - Acompanhar a destinação final dos bens a serem recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU);

VI - Lavrar ata de descarte com os itens descartados, de cada local;

VII - Encaminhar à Área de Patrimônio, da Coordenação Administrativa, COADM) para dar baixa dos bens no(APAT/CBP.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

- ERON SANTOS VIEIRA, Assistente Administrativo;1393006/01,

- RODRIGO MACHADO DE GODOY, Assistente Administrativo (Adido);1665332/02,

- RICARDO NICOLAIEWSKY, Coordenador.1204033/03,

Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Comissão prevista nesta Portaria, com o aval doArt. 4º
Gabinete da Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 05 de junho de 2024.

CRISTIANO ATELIER RORATTO,Presidente.