Portaria Normativa DC/ANS nº 319 DE 05/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2013

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Normativa - RN nº 319, de 5 de março de 2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, publicada no DOU nº 44, de quarta-feira, 6 de março de 2013, página 42, Seção I, no § 3º do seu art. 2º,

 

Onde se lê:

 

"§ 3º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, a partir de 1º de janeiro de 2014 a prestação da informação deverá atender ao Padrão TISS, disciplinado pela RN nº 305, de 5 de outubro de 2012",

 

Leia-se:

 

"§ 3º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, a partir de 1º de janeiro de 2014 a prestação da informação deverá atender ao Padrão TISS, disciplinado pela RN nº 305, de 9 de outubro de 2012".