O Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de participação da Administração Pública na gestão pela excelência;

Considerando o modelo de excelência estabelecido pelo Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública); e,

Considerando a necessidade de se estabelecer as normas para a aplicação do programa de melhoria da gestão pública no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de mato Grosso do Sul - IMASUL,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Melhoria da Gestão no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

§ 1º O Núcleo de Melhoria da Gestão será composto por representantes do IMASUL;

§ 2º O trabalho dos servidores integrantes do Núcleo de Melhoria da Gestão do IMASUL será de caráter voluntário, em consonância com o estabelecido no Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), com ciência e apoio do Diretor-Presidente do IMASUL;

Art. 2º Fica adotado o Modelo de Excelência estabelecido pelo Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública).

Parágrafo único. Ficam definidos os critérios para a auto-avaliação, conforme segue:

I - Critério 1: liderança (22 pontos);

II - Critério 2: estratégias e planos (22 pontos);

III - Critério 3: cidadãos (22 pontos);

IV - Critério 4: sociedade (22 pontos);

V - Critério 5: informações e conhecimento (22 pontos);

VI - Critério 6: pessoas (22 pontos);

VII - Critério 7: processos (22 pontos); e,

VIII - Critério 8: resultados (96 pontos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2009.

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

Diretor-Presidente do IMASUL