Protocolo ICMS nº 129 DE 28/09/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2012

Altera o Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Os Estados de Alagoas e de São Paulo, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira. A cláusula segunda do Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula segunda A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula:

"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.".

Cláusula segunda. Ficam revogados os Anexos I e II do Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008.

Cláusula terceira. Fica acrescido o Anexo Único ao Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA-ST original(%)
1	água sanitária, branqueador ou alvejante	2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3808.94.19	55,66
2	odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19	53,33
3	sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.19.00	37,85
4	sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	3401.20.90, 3402.20.00	21,17
5	detergentes líquidos	3402.20.00	28,42
6	outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendosabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5	3402	30,26
7	pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	3405.10.00	68,32
8	pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	3405.40.00	54,74
9	facilitadores e goma para passar roupa	3505.10.00, 3506.91.20, 3905.12.00, 3809.91.90	64,96
10	inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1, 3808.99	27,01
11	desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	3808.94	48,61
12	amaciante/suavizante	3809.91.90	35,74
13	esponjas para limpeza	3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90	57,80
14	álcool etílico para limpeza	2207.10.00, 2207.20.10	38,52
15	óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	2710.12.90	76,33
16	dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94.28, 28.28	50,25
17	carbonato de sódio 99%	2803.00.90	87,01
18	cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa	2806.10.20	82,12
19	limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	28.15	67,00
20	desumidificador de ambiente	2827.20.90	58,24
21	floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1	59,70
22	tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	2832.20.00, 2901.10.00	62,45
23	barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteudo igual ou inferior a 25 kg	2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00	59,29
24	naftalina	2902.90.20	44,39
25	antiferrugem	2917.11.10	57,15
26	clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2923.90.90	79,25
27	controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2931.90.79, 2931.00.79	48,28
28	flutuador 4x1	2933.69.19	50,25
29	limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	3402.90.39	61,18
30	preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	34.03	67,01
31	neutralizador/eliminador de odor	38.02	64,09
32	algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99	67,66
33	kit teste ph/cloro, fita-teste	3822.00.90	60,16
34	produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg	3824.90.49	56,58
35	redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	35,06
36	sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	3923.2	66,68
37	rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	6307.10.00	68,54
38	aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	8424.89, 8516.79.90	67,60
39	vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	9603.10.00	71,98
40	vassouras, rodos, cabos e afins	9603.90.00	58,96

Cláusula quarta. Este protocolo entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de primeiro (1º) de janeiro de 2013.