Protocolo ICMS nº 44 DE 26/11/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2020

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.

RETIFICAÇÃO - DOU de 24.12.2020

No Protocolo ICMS 44/2020, de 26 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2020, na página 61,

Onde se lê:

PROTOCOLO ICMS 44/2020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020.";

Leia-se:

"PROTOCOLO ICMS 44/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.".