Protocolo ICMS nº 66 DE 26/07/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2013

Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no Convênio ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, resolvem celebrar o seguinte:

PROTOCOLO

Cláusula primeira. O § 4º da cláusula segunda do Protocolo ICMS 104/2012, de 24 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 4º O disposto neste Protocolo também não se aplica na remessa, para estabelecimento de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro, de produtos mencionados nos itens 22 (somente em relação aos cremes dentais), 31, 33, 38, 39 e 54 do Anexo Único deste protocolo.".

Cláusula segunda. O Anexo Único do Protocolo ICMS 104/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

Nota 1 - A MVA-ST original prevista neste Anexo Único aplica-se às operações estinadas ao Estado do Rio de janeiro, observando-se em relação às operações destinadas ao Estado de São Paulo a MVA-ST original prevista na legislação interna deste Estado.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	% MVA-ST
1	Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)	1211.90.90	77,85
2	Vaselina	2712.10.00	49,80
3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	51,73
4	Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	2847.00.00	49,40
5	Acetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	2914.11.00	58,29
6	Lubrificação íntima	3006.70.00	61,45
7	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	3301	55,23
8	Perfumes (extratos)	3303.00.10	50,54
9	Águas-de-colônia	3303.00.20	55,36
10	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	63,64
11	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	63,64
12	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	63,64
13	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	63,64
14	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	63,64
15	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	57,79
16	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	30,74
17	Xampus para o cabelo	3305.10.00	36,36
18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	47,66
19	Laquês para o cabelo	3305.30.00	51,03
20	Outras preparações capilares	3305.90.00	52,18
21	Tintura para o cabelo	3305.90.00	33,02
22	Dentifrícios	3306.10.00	35,27
23	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	3306.20.00	49,05
24	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	43,16
25	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	65,28
26	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	49,16
27	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	50,42
28	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	50,42
29	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	50,42
30	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	3307.90.00	39,17
31	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	24,80
32	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	54,77
33	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	45,61
34	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	45,61
35	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10	64,76
36	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90	71,57
37	Malas e maletas de toucador	4202.1	56,11
38	Papel higiênico - folha simples	4818.10.00	53,01
39	Papel higiênico - folha dupla e tripla	4818.10.00	50,54
40	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	67,26
41	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	41,08
42	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	57,90
43	Toalhas de cozinha	4818.90.90	61,86
44	Fraldas	9619.00.00	31,30
45	Tampões higiênicos	9619.00.00	47,20
46	Absorventes higiênicos externos	9619.00.00	52,22
47	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	49,64
48	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90	51,73
49	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	57,73
50	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	57,73
51	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	57,73
52	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10 9025.19.90	57,26
53	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2	56,11
54	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00	61,26
55	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	56,11
56	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	56,11
57	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615	56,11
58	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	56,11
59	Mamadeiras	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	71,57

Cláusula terceira. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2012.