Protocolo ICMS nº 79 DE 22/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
No Protocolo ICMS 76/2016, de 22 de dezembro de 2016, publicado no DOU, de 23 de dezembro de 2016, Seção 1, página 154,
Onde se lê:
"PROTOCOLO ICMS 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016";
Leia-se:
"PROTOCOLO ICMS 79, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016".