Protocolo ICM nº 8 de 29/03/1988
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 1988
Identifica as mercadorias abrangidas pelo regime de substituição tributária, indicando os respectivos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - NBM.
Os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda ou Finanças, considerando a necessidade de melhor identificar as mercadorias abrangidas pelo regime de substituição tributária de que trata os Protocolos ICM nºs 4/84, de 3 de maio de 1984; 8/84, de 8 de maio de 1984; 16/84, de 26 de novembro de 1984; 18/84, de 11 de dezembro de 1984; 7/85, de 12 de março de 1985; 11/85, de 27 de junho de 1985; 13/85 e 14/85 de 27 de junho de 1985; 15/85 a 20/85, de 25 de julho de 1985; 21/85, de 15 de julho de 1985; 22/85, de 15 de agosto de 1985; 27/85, de 27 de setembro de 1985; 39/85, de 11 de dezembro de 1985; 10/86, de 25 de julho de 1986; 2/87, de 24 de fevereiro de 1987 e 20/87, de 18 de agosto de 1987, com as alterações posteriores, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. As mercadorias abrangidas pelo regime de substituição tributária de que tratam os Protocolos ICM nºs 4/84, 8/84, 16/84, 18/84, 7/85, 11/85, 13/85 a 22/85, 27/85, 39/85, 10/86, 2/87 e 20/87, com as alterações posteriores, são as abaixo - relacionadas com os respectivos códigos da
| Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - NBM. | ||
| I | Leite | 04.01.00.00 |
| II | farinha de trigo | 11.01.01.00 |
| III | sorvetes e picolés | 21.07.08.00 |
| IV | refrigerantes - os produtos abrangidos nos códigos | 22.01.02.00 |
| 22.02.01.00 | ||
| 22.02.02.00 | ||
| 22.02.03.00 | ||
| 22.02.99.00 | ||
| V | cervejas - os produtos abrangidos nos códigos | 22.03.02.00 |
| 22.03.03.00 | ||
| VI | Chope | 22.03.04.00 |
| VII | Cimento | 25.23.00.00 |
| VIII | soro e vacina | 30.02.00.00 |
| IX | Medicamento | 30.03.00.00 |
| X | algodão farmacêutico | 30.04.01.00 |
| XI | gaze (atadura) | 30.04.02.00 |
| XII | Esparadrapo | 30.04.03.00 |
| XIII | filmes fotográficos e cinematográficos os produtos abrangidos nos códigos | 37.02.03.00 |
| 37.02.04.00 | ||
| XIV | diapositivo (slide) | 37.05.01.00 |
| XV | mamadeira - os produtos abrangidos nos códigos | 39.07.04.00 |
| 70.13.01.03 | ||
| XVI | absorventes higiênicos (tampões periódicos) | 48.21.10.00 |
| XVII | aparelhos de barbear | 82.11.02.00 |
| XVIII | lâminas de barbear | 82.11.03.00 |
| XIX | pilhas e baterias elétricas | 85.03.00.00 |
| exceto os produtos do código | 85.03.90.00 | |
| XX | lâmpadas elétricas | 85.20.00.00 |
| exceto os produtos do código | 85.20.09.00 | |
| XXI | discos fonográficos, fita virgem ou gravada | 92.12.00.00 |
| XXII | Isqueiros | 98.10.02.00 |
| XXIII | complemento dietético | 21.05.03.00 |
(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICM nº 16, de 12.07.1988, DOU 15.07.1988)
| XXIV | contraste radiológico | 30.05.02.00 |
(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICM nº 16, de 12.07.1988, DOU 15.07.1988)
| XXV | fralda descartável | 48.21.14.00 |
(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICM nº 16, de 12.07.1988, DOU 15.07.1988)
| XXVI | hidratantes | 33.06.07.00 |
(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICM nº 16, de 12.07.1988, DOU 15.07.1988)
| XXVII | reator | 85.01.25.00 |
(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICM nº 16, de 12.07.1988, DOU 15.07.1988)
| XXVIII | starter | 85.19.02.04 |
(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICM nº 16, de 12.07.1988, DOU 15.07.1988)
2 - Cláusula segunda. Este Protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.
Brasília/DF, 29 de março de 1988.
ALAGOAS - RIVADÁVIA PEREIRA LEITE P/ LUIZ DANTAS LIMA; AMAZONAS - OZAIAS MONTEIRO RODRIGUES; BAHIA - SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZ; CEARÁ - IVAN LIMA VERDE P/ FRANCISCO JOSÉ LIMA MATOS; DISTRITO FEDERAL - MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO; ESPÍRITO SANTO - JOSÉ TEÓFILO DE OLIVEIRA; GOIÁS - NYLSON TEIXEIRA; MARANHÃO - JURACI HOMEM DO BRASIL P/ JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA; MATO GROSSO - FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO; MATO GROSSO DO SUL - MOACIR DE RÉ P/ JOÃO LEITE SCHIMIDT; MINAS GERAIS - LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH; PARAÍBA - JOSÉ VIRGOLINO DE ALENCAR; PARANÁ - LUIZ CARLOS HAULY; PERNANBUCO - TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO; PIAUÍ - JÂNIO CURY QUAIROZ P/ NILO ANGELINE DA SILVA; RIO DE JANEIRO - JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA; RIO GRANDE DO NORTE - JOSÉ DANIEL DINIZ; RIO GRANDE DO SUL - JOSÉ ERNESTO AZZOLIN PASQUOTO; RONDÔNIA - ERASMO GARANHÃO; SANTA CATARINA - FERNANDO FERREIRA DE MELLO JÚNIOR; SÃO PAULO - JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO; SERGIPE - ANDRÉ MESQUITA MEDEIROS