Protocolo ICMS nº 80 DE 09/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2017
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
No Protocolo ICMS 80/2016, de 09 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 29 de dezembro de 2016, Seção 1, página 647, no preâmbulo,
Onde se lê:
"...Bahia, Ceará, Rondônia, Paraíba...",
Leia-se:
"...Bahia, Ceará, Paraíba...".