Provimento CGE nº 16 de 06/12/2011
Norma Federal
Altera a relação dos municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.
A Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo(s) incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 21 da Res.-TSE nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 ,
Considerando a impossibilidade de realização do procedimento revisional em alguns municípios elencados no Provimento nº 15-CGE/2011 e a ratificação da viabilidade de sua execução em outras localidades, de conformidade com manifestações dos respectivos tribunais regionais eleitorais,
Resolve:
Art. 1º A relação dos municípios a serem submetidos à segunda fase do procedimento de revisão de eleitorado de que trata o Provimento nº 15-CGE, de 29 de novembro de 2011 , passa a ser a constante do anexo deste provimento.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Brasília, 6 de dezembro de 2011.
Ministra NANCY ANDRIGHI
Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral
ANEXOLOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO - 2ª FASE/2011
ORDEM | UF | MUNICÍPIO | ZONA ELEITORAL |
1º | MG | Araporã | 274ª |
2º | MG | Bom Jesus do Amparo | 22ª |
3º | MG | Cachoeira Dourada | 302ª |
4º | MG | Coimbra | 282ª |
5º | MG | Divinésia | 275ª |
6º | MG | Estrela Dalva | 292ª |
7º | MG | Faria Lemos | 69ª |
8º | MG | Galiléia | 117ª |
9º | MG | Marmelópolis | 134ª |
10º | MG | Mata Verde | 9ª |
11º | MG | Santa Efigênia de Minas | 283ª |
12º | MG | Santa Rita do Itueto | 233ª |
13º | MG | Santo Antonio do Rio Abaixo | 83ª |
14º | MG | Umburatiba | 4ª |
15º | MS | Jateí | 4ª |
16º | MS | Vicentina | 4ª |
17º | MS | Camapuã | 14ª |
18º | MS | Ribas do Rio Pardo | 32ª |
19º | MS | Sidrolândia | 31ª |
20º | PI | Francisco Santos | 65ª |
21º | PI | Floriano | 9ª e 61ª |
22º | PI | Picos | 10ª e 62ª |
23º | PE | Cupira | 95ª |
24º | PE | Fernando de Noronha | 4ª |
(Redação dada ao Anexo pelo Provimento CGE nº 1, de 03.02.2012, DJe TSE 07.02.2012 )
Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
LOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO - 2ª FASE/2011
ORDEM UF MUNICÍPIO ZONA ELEITORAL
1º MG Araporã 274ª
2º MG Bom Jesus do Amparo 22ª
3º MG Cachoeira Dourada 302ª
4º MG Coimbra 282ª
5º MG Divinésia 275ª
6º MG Estrela Dalva 292ª
7º MG Faria Lemos 69ª
8º MG Galiléia 117ª
9º MG Marmelópolis 134ª
10º MG Mata Verde 9ª
11º MG Santa Efigênia de Minas 283ª
12º MG Santa Rita do Itueto 233ª
13º MG Santo Antonio do Rio Abaixo 83ª
14º MG Umburatiba 4ª
15º MS Jateí 4ª
16º MS Vicentina 4ª
17º MS Camapuã 14ª
18º MS Ribas do Rio Pardo 32ª
19º MS Sidrolândia 31ª
20º PI Francisco Santos 65ª
21º PI Floriano 9ª e 61ª
22º PI Picos 10ª e 62ª
23º PE Cumaru 126ª
24º PE Cupira 95ª
25º PE Fernando de Noronha 4ª
"