O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilson Dipp, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos dos arts. 236 e 103-B, § 4º, III da Constituição ,

Considerando o decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.773, na sessão de 4 de março de 2009 do Supremo Tribunal Federal,

Considerando o disposto no art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça , dotado de força normativa na forma do art. 5º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 , e

Considerando a conveniência de uniformizar e aperfeiçoar as atividades dos serviços de registro civil das pessoas naturais,

Resolve:

Art. 1º Instituir modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito, a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país, na forma dos anexos I, II e III.

Art. 2º As certidões passarão a consignar matrícula que identifica o código nacional da serventia, o código do acervo, o tipo do serviço prestado, o tipo do livro, o número do livro, o número da folha, o número do termo e o digito verificador, observados os códigos previstos no anexo IV.

Parágrafo único. O número da Declaração de Nascido Vivo, quando houver, será obrigatoriamente lançado em campo próprio da certidão.

Art. 3º Os novos modelos deverão ser implementados por cada registrador até o dia 1º de janeiro de 2010.

Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Min. GILSON DIPP

Detalhamento da Matrícula