O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020 e os arts. 7º , 8º e 8º-A do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020;

Considerando a evolução das bandeiras (fases), por todos os territórios de planejamento do Estado de Sergipe, constante do Plano de Retomada Econômica, objeto do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com atingimento da terceira fase - bandeira verde desde 28 de agosto de 2020;

Considerando que, a despeito do controle e manutenção das estruturas e dever de vigilância, ainda resta deliberar sobre as atividades especiais listadas no Anexo V do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelos arts. 2º e 3º do Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020;

Resolve:

Art. 1º Fica autorizada a retomada da Atividade Especial "Atividades Culturais., prevista no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, condicionada à publicação de protocolo específico sanitário a ser elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde - SES e observadas as seguintes condições:

I - quando realizados em ambientes fechados, o número máximo de pessoas fica limitado a capacidade de 75% do ambiente, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre pessoas, sem restrição de quantitativo numérico de participantes;

II - quando realizados em ambientes abertos, o limite máximo de participantes será de até 300 (trezentas) pessoas.

Parágrafo único. A atividade de "evento de vaquejada. continua regulamentada pelo Protocolo Sanitário instituído na Portaria nº 207/2020, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Após evolução do período de 14 (quatorze) dias contados dessa reunião, caberá ao CTCAE - Comitê Técnico- Científico e de Atividades Especiais reunir-se para deliberar sobre a retomada das demais atividades educacionais não disciplinadas pela Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 23 de novembro de 2020.

Aracaju/SE, 19 de novembro de 2020.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Governador do Estado

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo - SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde - SES, em exercício

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES OLIVEIRA

Procurador-Geral do Estado - PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial - SUPERPLAN

GLEIDE SELMA

Fórum Empresarial de Sergipe

VITOR ROLLEMBERG

LIDE - Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO CAVALCANTE

FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS - Universidade Federal de Sergipe

VALTER JOVINIANO S. FILHO

UFS - Universidade Federal de Sergipe

RONILDO ALMEIDA

FECOM/SE