O Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar (CPLP), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24, 25, e 29 do Decreto nº 25.447 de 19 de agosto de 2015,

Considerando nota técnica nº 01/2016 do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER, em reunião realizada em 19 de julho de 2016,

Resolve:

Art. 1º Os preços a serem pagos aos beneficiários produtores e as usinas de beneficiamento do leite contratadas (laticínios) para aquisição do leite, no âmbito do PLP - Programa Leite Potiguar, serão calculados aplicando a metodologia de preço utilizando o IPCA - Índice de Preços Pagos ao Consumidor - Amplo, cuja série histórica encontra-se anexa a esta resolução.

Parágrafo único. Os preços pagos aos beneficiários produtores e usinas de beneficiamento do leite, no âmbito do PLP, utilizará a correção dos valores, em referência a novembro de 2015 (Ref.11/2015) em razão da disponibilidade orçamentária prevista no FECOPE - Fundo de Combate a Pobreza (fonte 105).

Art. 2º O preço unitário (1L) pago ao produtor de leite bovino será de R$ 1,38 (Um Real e Trinta e Oito Centavos) e de R$ 1,92 (Um Real e Noventa e Dois Centavos) ao produtor de Leite Caprino.

Art. 3º O preço unitário (1L) pago a usina de beneficiamento de leite será de R$ 0,78 (Setenta e Oito Centavos), para captação, beneficiamento, envase e distribuição do leite aos postos de distribuição.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativos a 1º de julho de 2016.

Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 03 de 12 de novembro de 2015.

Natal, 20 de julho de 2016

Cátia Araújo Lopes Muniz

Representando a EMATER

Nathalie Medeiros de Azevedo

Representando a SETHAS

Renato Dias Maia

Representando o IDIARN

Guilherme Moraes Saldanha

Representando a SAPE

ANEXO RESOLUÇÃO 04/2016

SÉRIE HISTÓRICA DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO DO LEITE BOVINO E CAPRINO SEGUNDO IPCA, DE JULHO DE 2013 A MARÇO DE 2016.