O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, itens 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28/12/87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Paracer Técnico Nº 124/2002/COPAM/NUCAM, da SEMACE, apresentado por sua Secretária Executiva na 98ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2002, o Projeto do Açude Público FAÉ, na localidade de Quixelô, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 1º de abril de 2002.

José Kleber Calou Filho

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA