Resolução INSS nº 1 de 06/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2005

Estabelece vinculação, denominação e codificação literal e numérica de Órgãos e Unidades.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005; Portaria/MPS nº 1.438, de 18 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea e, inciso X, art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Presidência

Anexo II - Gerências Regionais

Anexo III - Auditorias Regionais

Anexo IV - Corregedorias Regionais.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

ANEXO I
PRESIDÊNCIA DO INSS

CÓDIGO DENOMINAÇÃO SIGLA 
01.001 PRESIDÊNCIA PRES 
01.001.001 Serviço Técnico de Projetos STP 
01.001.0 Gabinete do Presidente GABPRE 
01.001.01 Coordenação de Apoio à Presidência CAPOIO 
01.001.011 Serviço de Execução Orçamentária e Financeira SERVOF 
01.001.012 Serviço de Contabilidade SERVCON 
01.001.013 Serviço de Administração de Contratos SERVAC 
01.001.014 Serviço de Atividades Gerais SERVAG 
01.001.015 Serviço de Suprimentos e Materiais SERVSM 
01.001.02 Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica CPGE 
01.001.021 Divisão da Ação de Planejamento DIVAP 
01.001.022 Divisão de Apoio à Gestão Estratégica DIVAGE 
01.001.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação CGTI 
01.001.201 Serviço de Controle de Demanda em Tecnologia e Informação SEDETI 
01.001.202 Serviço de Análise e Monitoração de Produtos em Tecnologia e Informação SEMOTI 
01.001.203 Serviço de Suporte Tecnológico SESUTI 
01.001.204 Serviço de Prospecção de Soluções e Tecnologia em Informação SESOTI 
01.100 AUDITORIA-GERAL AUDGER 
01.100.001 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.100.003 Serviço de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo SAOCE 
01.100.004 Divisão de Suporte em Auditoria de Sistemas e Projetos DASP 
01.100.02 Coordenação de Planejamento e Avaliação CPLAV 
01.100.021 Divisão de Sistematização e Difusão de Normas de Auditoria DSDNAUD 
01.100.022 Serviço de Assuntos Estratégicos SAEST 
01.100.2 Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios CGABEN 
01.100.201 Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade DAUDEN 
01.100.3 Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna CGAGIN 
01.100.301 Divisão de Auditoria em Gestão Interna DAGIN 
01.200 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PFE 
01.200.01 Coordenação de Assuntos Estratégicos CAEST 
01.200.011 Serviço de Assuntos Estratégicos SAEST 
01.200.012 Serviço de Atendimento aos Órgãos de Controle SAOC 
01.200.1 Subprocuradoria SUBPROC 
01.200.101 Divisão de Ações Prioritárias DIAP 
01.200.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa CGMADM 
01.200.201 Divisão Licitação e Contratos DLIC 
01.200.202 Divisão de Patrimônio Imobiliário DPIM 
01.200.203 Divisão de Pessoal DPES 
01.200.3 Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios CGMBEN 
01.200.301 Divisão da Consultoria de Benefícios DIVCONS 
01.200.302 Divisão de Contencioso de Benefícios DIVCONT 
01.200.5 Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias CGAPRO 
01.200.51 Procuradoria dos Tribunais Superiores PTRIBSUP 
01.200.52 Coordenação de Gerenciamento de Procuradorias CPROC 
01.200.501 Divisão de Pagamentos Judiciais DIVPAG 
01.200.502 Divisão de Sistemas de Procuradorias DIVSISP 
01.300. DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E LOGÍSTICA DIROFL 
01.300.01 Coordenação de Planejamento Logístico CPLOG 
01.300.011 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.300.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGLOG 
01.300.101 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.300.11 Coordenação de Suprimentos e Serviços Gerais CSSG 
01.300.111 Divisão de Gerenciamento de Atividades Gerais DGAG 
01.300.112 Divisão de Gerenciamento de Despesas Operacionais DGDO 
01.300.113 Divisão de Manutenções e de Engenharia de Avaliação DMEA 
01.300.2 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade CGOFC 
01.300.201 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.300.21 Coordenação de Orçamento e Finanças CORFIN 
01.300.210 Divisão de Programação Orçamentária DPORC 
01.300.211 Divisão de Programação Financeira DPFIN 
01.300.212 Divisão de Controle Financeiro DPFIN 
01.300.22 Coordenação de Contabilidade CONTAB 
01.300.220 Divisão de Análise e Conciliação Contábil CONCONT 
01.300.221 Divisão de Tomada de Conta Especial DTCE 
01.300.5 Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio CGEPA 
01.300.51 Coordenação de Engenharia e Patrimônio Imobiliário CEPAI 
01.300.501 Divisão de Patrimônio Imobiliário DIPAI 
01.300.502 Divisão de Projetos e Obras DIPRO 
01.300.503 Serviço de Administração dos Imóveis Funcionais SAIMF 
01.300.504 Serviço de Imóveis de Uso Especial SIMUE 
01.300.6 Coordenação-Geral de Licitação e Contratos CGLCO 
01.300.601 Divisão de Licitações e Contratos DLC 
01.500. DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DIRBEN 
01.500.00 Coordenação de Controle Interno de Benefícios CCIB 
01.500.001 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.500.1 Coordenação-Geral de Benefícios CGBENEF 
01.500.11 Coordenação de Gerenciamento de Sistemas e Informações CGSINF 
01.500.101 Divisão de Convênios e Acordos Internacionais DCAI 
01.500.102 Divisão de Reconhecimento Inicial de Direitos DRID 
01.500.103 Divisão de Revisão de Direitos DRD 
01.500.104 Divisão de Compensação Previdenciária DCP 
01.500.105 Divisão de Consignações em Benefícios DCONB 
01.500.106 Divisão de Manutenção de Direitos DMD 
01.500.107 Divisão de Recursos de Benefícios DRB 
01.500.108 Divisão de Procedimentos dos Serviços de Benefícios DEPESB 
01.500.109 Divisão de Gerenciamento de Informações de Benefícios DGIB 
01.500.110 Divisão de Administração de Cadastro de Benefícios DACB 
01.500.2 Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade CGBENIN 
01.500.201 Divisão de Perícias Ocupacionais DPO 
01.500.202 Divisão de Controle Operacional de Benefícios por Incapacidade DCOBI 
01.500.203 Divisão de Acompanhamento e Controle Gerencial de Benefícios por Incapacidade DACGI 
01.500.204 Divisão de Procedimentos dos Serviços de Benefícios por Incapacidade DPSBI 
01.500.205 Divisão de Reabilitação Profissional DRP 
01.500.206 Divisão de Serviço Social DSS 
01.500.207 Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais DGBA 
01.700 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRRH 
01.700.01 Coordenação de Articulação em Recursos Humanos COARH 
01.700.001 Serviço de Técnico Administrativo STADM 
01.700.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas CGDP 
01.700.101 Divisão de Tecnologia Educacional DITED 
01.700.102 Divisão de Gestão de Carreira DIGEC 
01.700.103 Divisão de Gerenciamento de Programas DIGEP 
01.700.104 Divisão de Planejamento e Avaliação DPLAV 
01.700.105 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.700.11 Coordenação de Educação a Distância CEAD 
01.700.2 Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos CGARH 
01.700.201 Divisão de Sistemas e Controle de Cadastro e Pagamento DSCCP 
01.700.202 Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos de Recursos Humanos DOUPRH 
01.700.203 Divisão de Procedimentos Judiciais DPJUD 
01.700.204 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.700.21 Coordenação de Gestão de Pessoal CGESP 
01.800 CORREGEDORIA GERAL CORREG 
01.900 DIRETORIA DE ATENDIMENTO DIRAT 
01.900.01 Coordenação de Gerenciamento de Projetos Especiais CGRES 
01.900.02 Coordenação de Gerenciamento de Serviços à Rede de Atendimento CGSRAT 
01.900.001 Serviço Técnico Administrativo STADM 
01.900.1 Coordenação-Geral de Suporte à Rede CGSURE 
01.900.110 Divisão de Planejamento e Controle de Equipamentos de Informática DPCEIN 
01.900.111 Divisão de Operacionalização de Sistemas Informatizados DIOSINF 
01.900.112 Divisão de Avaliação e Controle da Rede de Comunicação de Dados DACRCD 
01.900.113 Divisão de Disseminação de Informações da Rede de Atendimento DDIRAT 
01.900.2 Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento CGCAR 
01.900.21 Coordenação de Gerenciamento da Rede de Atendimento CGRA 
01.900.210 Divisão de Planejamento e Modernização da Rede de Atendimento DPMRA 
01.900.211 Divisão de Padronização de Procedimentos e Métodos da Rede de Atendimento DPPMRA 
01.900.212 Divisão de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento DCARA 

ANEXO II
GERÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

MINAS GERAIS

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
11.150 GERÊNCIA REGIONAL EM BELO HORIZONTE GERBHZ 
11.150.1 Serviço de Administração SERAD 
11.150.2 Serviço de Atendimento SERAT 
11.150.6 Assessoria de Comunicação Social ACS 

PERNAMBUCO

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
15.150 GERÊNCIA REGIONAL EM RECIFE GERREC 
15.150.1 Serviço de Administração SERAD 
15.150.2 Serviço de Atendimento SERAT 
15.150.6 Assessoria de Comunicação Social ACS 

SANTA CATARINA

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
20.150. GERÊNCIA REGIONAL EM FLORIANÓPOLIS GERFLO 
20.150.1 Serviço de Administração SERAD 
20.150.2 Serviço de Atendimento SERAT 
20.150.6 Assessoria de Comunicação Social ACS 

SÃO PAULO

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
21.150 GERÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO GERSP 
21.150.1 Serviço de Administração SERAD 
21.150.2 Serviço de Atendimento SERAT 
21.150.6 Assessoria de Comunicação Social ACS 

DISTRITO FEDERAL

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
23.150 GERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIA GERBSB 
23.150.1 Serviço de Administração SERAD 
23.150.2 Serviço de Atendimento SERAT 
23.150.6 Assessoria de Comunicação Social ACS 

ANEXO III
AUDITORIAS REGIONAIS DO INSS

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
11.100. Auditoria Regional em Belo Horizonte AUDBHZ 
11.100.2 Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade AUDBEN 
11.100.3 Divisão de Auditoria em Gestão Interna AUDGI 

PERNAMBUCO

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
15.100 Auditoria Regional em Recife AUDREC 
15.100.2 Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade AUDBEN 
15.100.3 Divisão de Auditoria em Gestão Interna AUDGI 

SANTA CATARINA

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
20.100 Auditoria Regional em Florianópolis AUDFLO 
20.100.2 Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade AUDBEN 
20.100.3 Divisão de Auditoria em Gestão Interna AUDGI 

SÃO PAULO

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
21.100 Auditoria Regional em São Paulo AUDSP 
21.100.2 Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade AUDBEN 
21.100.3 Divisão de Auditoria em Gestão Interna AUDGI 

DISTRITO FEDERAL

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
23.100 Auditoria Regional em Brasília AUDBSB 
23.100.2 Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade AUDBEN 
23.100.3 Divisão de Auditoria em Gestão Interna AUDGI 

ANEXO IV
CORREGEDORIAS REGIONAIS DO INSS

MINAS GERAIS

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
11.800 Corregedoria Regional em Belo Horizonte CORRBHZ 

PERNAMBUCO

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
15.800 Corregedoria Regional em Recife CORRREC 

SANTA CATARINA

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
20.800 Corregedoria Regional em Florianópolis CORRFLO 

SÃO PAULO

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
21.800 Corregedoria Regional em São Paulo CORRSP 

DISTRITO FEDERAL

CÓDIGO  DENOMINAÇÃO   SIGLA  
23.800 Corregedoria Regional em Brasília CORRBSB