Resolução SARP/SEFAZ nº 1 de 17/10/2006
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 17 out 2006
Estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de definir as circunscrições por região administrativa da Receita Pública, nos termos da alínea b, § 1º do art. 2º da Portaria nº 25, de 24 de fevereiro de 2006,
Resolve:
Art. 1º Para efeito da administração tributária desconcentrada, definir as circunscrições regionais da Receita Pública e, fixar o respectivo município sede e demais localidades integrantes de cada área territorial, nos termos do Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º Enquanto não instalada a sede identificada no Anexo Único como:
IV - Juara, VIII - Água Boa e XI - Juina, os processos e a administração desconcentrada será respectivamente realizada através dos municípios sedes: II - Sinop, VII - Barra do Garças e X - Tangará da Serra.
Parágrafo único. A gestão administrativa de processo, requerimento ou atendimento originário da circunscrição Metropolitana e Baixada Cuiabana, será realizada por meio da unidade ou gerência da Receita Pública detentora da respectiva atribuição regimentar.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Secretaria Adjunta da Receita Pública - SEFAZ, em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2006.
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública - SEFAZ
ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO 001/2006/SARP/SEFAZREGIONAL NORTE
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| I | Alta Floresta | Apiacás, Carlinda, Colider, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde e Paranaíta. |
| II | Sinop | Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Terra Nova do Norte e União do Sul. |
| III | Sorriso | Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Vera. |
| IV | Juara | Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. |
REGIONAL SUL
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| V | Rondonópolis | Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, São José do Povo e Tesouro. |
| VI | Primavera do Leste | Campo Verde, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo e Santo Antonio do Leste. |
REGIONAL LESTE
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| VII | Barra do Garças | Araguaiana,Araguainha,Campinápolis,General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo |
| VIII | Água Boa | Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra nova Dourada e Vila Rica |
REGIONAL OESTE
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados | ||
| IX | Cáceres | Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D' Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. | ||
| (Redação dada ao item pela Resolução SARP/SEFAZ nº 9, de 26.08.2009, DOE MT de 27.08.2009) | ||||
| Nota: Assim dispunha o item alterado: | ||||
| "IX | Cáceres | Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade." | ||
| X | Tangará da Serra | Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal. | ||
| XI | Juina | Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena e Rondolândia | ||
REGIONAL METROPOLITANA E BAIXADA CUIABANA
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| XII | Cuiabá | Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande. |
(Redação com a alteração da Resolução SARP/SEFAZ nº 9, de 26.08.2009, DOE MT de 27.08.2009)