O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, Art. 6º, item 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 353/2007-COPAM/NUCAM, referente ao Projeto de Extração e Beneficiamento de Calcário, de interesse da empresa RIOCIM - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., no município de Coreaú, Estado do Ceará, aprovado na 156ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 26 de abril de 2007.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de maio de 2007.

Herbert de Vasconcelos Rocha

Presidente em exercício do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA