O Presidente da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Aprovar o tratamento a ser atribuído às atividades e unidades auxiliares na aplicação da versão 2.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Subclasses (CNAE - Subclasses), conforme disposto no Anexo Único a esta Resolução.

Art. 2º Estabelecer, como norma na aplicação da CNAE - Subclasses, a adoção do tratamento de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução revoga a Resolução Concla nº 03/2002, de 4 de julho de 2002, e entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PEREIRA NUNES

Presidente

1. Definições:

Atividade principal: é a atividade de produção de bens ou serviços, destinada a terceiros, que traz maior contribuição para a geração do valor adicionado da unidade de produção; como prática geral, toma-se a receita operacional da atividade como aproximação do conceito de valor adicionado. No caso das entidades sem fins lucrativos, é a atividade de maior representação da função social da entidade.

Atividades secundárias: são atividades de produção de bens ou serviços, destinada a terceiros, exercidas na mesma unidade de produção, além da atividade principal.

Atividades auxiliares: são atividades de apoio administrativo ou técnico, exercidas no âmbito da empresa, voltadas à criação das condições necessárias para o exercício de suas atividades principal e secundárias e desenvolvidas para serem intencionalmente consumidas dentro da empresa. Os exemplos mais comuns de atividades auxiliares são: as funções de gestão gerencial e administrativa; o transporte próprio; os serviços de manutenção de prédios, máquinas e equipamentos; o armazenamento próprio; compras e promoção de vendas; limpeza; segurança; informática.

2. Caracterização das atividades auxiliares:

Como regra, uma atividade deve ser considerada auxiliar se satisfizer ao conjunto das seguintes condições:

- servir unicamente à própria empresa (uma ou mais atividades), no mesmo local ou em locais distintos, o que significa que os bens e serviços produzidos não devem ser objeto de transações no mercado;

- ser usual em unidades de produção similares;

- produzir serviços ou, excepcionalmente, bens que não entram na composição do produto final da unidade (tais como pequenas ferramentas, andaimes);

- destinar-se inteiramente ao consumo intermediário da unidade a que serve, o que significa que não gera formação de capital.

Dentro desses critérios, não são consideradas como atividades auxiliares: a produção de bens que são incorporados ao capital fixo da empresa (construção por conta própria ou produção de equipamentos para uso próprio, por exemplo); a produção de bens que se tornam parte física da produção principal ou secundária (produção de partes e peças e de embalagens); a produção de energia e as atividades de pesquisa e desenvolvimento para uso interno.

As atividades auxiliares podem ser exercidas no mesmo estabelecimento das atividades de mercado, principal e secundárias, ou em estabelecimentos separados (local próprio). Neste último caso, constituem uma unidade auxiliar.

3. Normas para o tratamento das atividades auxiliares na aplicação da CNAE - Subclasses:

Caso 1: atividades auxiliares exercidas no mesmo estabelecimento das atividades de produção de bens e serviços para terceiros: as atividades de apoio não são levadas em conta na determinação da atividade principal nem são objeto de uma identificação própria, isto é, não lhe são atribuídos códigos de atividade;

Caso 2: atividades auxiliares exercidas em local separado, constituindo unidades auxiliares: a estas unidades deve ser atribuído o código CNAE - Subclasses do estabelecimento ao qual servem. Caso a unidade auxiliar atenda a mais de um estabelecimento da empresa, deve ser-lhe atribuído o código CNAE - Subclasses da unidade de produção com valor adicionado de maior peso relativo, aceitando-se, a título de simplificação, o código da atividade principal da empresa como um todo.

Para registrar a identificação do estabelecimento unidade auxiliar, os cadastros administrativos devem contar com um atributo próprio que deverá indicar o tipo de atividade de apoio exercida no estabelecimento.

4. Tabela de códigos e denominações das atividades típicas das unidades auxiliares: