A Diretoria da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inc. IV do art. 14 da Lei nº 7.860/2004 e:

Considerando as competências e atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 7.860/2004, modificado pela Lei nº 8.121/2005, de regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição, preços e tarifas de Gás Natural Canalizado;

Considerando que compete a ASPE, no âmbito de suas atribuições de regulação, aprovar níveis e estruturas tarifárias, homologar tarifas e aplicar metodologias que estimulem a competitividade e a realização de investimentos de modo a garantir a melhoria do atendimento e adequação dos serviços de distribuição de gás natural às necessidades da população;

Considerando que a concessionária de distribuição de gás canalizado - Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em 15 de janeiro de 2009 e 21 de janeiro de 2009, encaminhou pedido de homologação do reajuste tarifário decorrente da redução do preço do gás a ser realizada pela sua supridora de gás natural - PETROBRAS em 4,61%, a partir de 1º de fevereiro de 2009; em conformidade com a sistemática de reajuste de preço do gás natural estabelecida no Aditivo nº 4 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural celebrado em 27.04.1995 entre PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR.

DECIDE,

Art. 1º Homologar novas tarifas do Gás Natural Canalizado, conforme as tabelas em anexo, em função do reajuste de preço praticado pelo supridor.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir do dia 01.02.2009.

SEDE DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASPE, em Vitória, aos 29 de janeiro de 2009.

AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO

Diretor Geral em Exercício

JOÃO LUIZ LIMA

Diretor Administrativo e Financeiro

VÁLIDA A PARTIR DE 01.02.2009

SEGMENTO RESIDENCIAL - MEDIÇÃO INDIVIDUAL

SEGMENTO RESIDENCIAL - MEDIÇÃO COLETIVA

SEGMENTO GNV - GÁS NATURAL VEICULAR

As tarifas se referem ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, ou seja, ICMS, PIS e COFINS, nas alíquotas de 17%, 1,65% e 7,60%, respectivamente, sem encargos financeiros, ressalvando-se os casos de redução da carga tributária do ICMS, nos quais a tarifa deverá ser reduzida na mesma proporção. Para o segmento GNV não está incluso o ICMS referente à substituição tributária conforme o RICMS/ES. As tarifas aplicadas ao segmento GNV são destinadas aos distribuidores e postos revendedores de combustíveis, não se constituindo no preço ao consumidor final.

A Fórmula de Cálculo para Faturamento é:

TF = F + (CM x VV), onde:

TF = Total de Fatura em R$;

F = Valor Fixo Correspondente a Classe de Consumo em R$/m³;

CM = Consumo Mensal Medido em m³;

VV = Valor Variável Correspondente a Classe de Consumo em R$/m³.

SEGMENTO INDUSTRIAL

SEGMENTO COMERCIAL

As tarifas se referem ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, ou seja, ICMS, PIS e COFINS, nas alíquotas de 17%, 1,65% e 7,60%, respectivamente, sem encargos financeiros, ressalvando-se os casos de redução da carga tributária do ICMS, nos quais a tarifa deverá ser reduzida na mesma proporção. Para os casos previstos no RICMS/ES aprovada pelo Dec. 1090-R, de 25.10.2002, as tarifas não incluem o ICMS referente à substituição tributária.

A Fórmula de Cálculo para Faturamento é:

TF = F + (CM x VV), onde:

TF = Total de Fatura em R$;

F = Valor Fixo Correspondente a Classe de Consumo em R$/m³;

CM = Consumo Mensal Medido em m³;

VV = Valor Variável Correspondente a Classe de Consumo em R$/m³.

SEGMENTO MATÉRIA-PRIMA, COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E TÉRMICA

Os valores desta tabela não incluem os tributos ICMS, PIS, COFINS. Para cálculo do Uso da Capacidade (R$/m³) é necessário considerar o custo de aquisição do gás natural vigente à época.

A Formula de Cálculo para Faturamento é:

TF = [(PS + PUC) x CM] + PRC, onde:

TF = Total da Fatura em R$, ex tributos e encargos financeiros;

PS = Parcela do Supridor vigente à época em R$/m³;

PUC= Parcela de Uso da Capacidade em R$/m³, aplicada na mesma faixa definida no PRC;

CM = Consumo Mensal Medido em m³;

PRC = Parcela de Reserva de Capacidade em R$/mês.

Serão ainda adicionados os tributos ICMS, PIS, COFINS, nas alíquotas vigentes à época.

A Quantidade Diária Contratada (QDC) definirá em que faixa de volume será aplicada a tabela.

Observações gerais:

i) Para todos os segmentos os valores estão referidos para gás natural nas seguintes condições: Poder Calorífico Superior a 9.400 kcal/m³; Temperatura a 20ºC; Pressão de 1atm.

ii) O valor fixo das tarifas contido nesta resolução refere-se ao consumo mensal.