A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições previstas no inciso V, do Artigo 26, do Estatuto Social, no art. 20, inc. XIII - e XIV do Decreto Municipal nº 1.356 de 15 de dezembro de 2008 e em vista do contido no item 14.1.1 do Edital de Concorrência nº 005/2009,

Considerando os estudos tarifários levados a efeito pela Área de Operação do Transporte Coletivo cujo resultado levou à composição constante do ANEXO da presente resolução;

Considerando o contido no Parecer DJU/108/2013,

Resolve:

Art. 1º. Fixar em R$ 3,1292 (três reais, doze centavos e noventa e dois décimos de centavos) o valor da Tarifa Técnica (Tt) de remuneração das Concessionárias dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Curitiba.

Art. 2º. O cálculo para a obtenção da Tarifa Técnica de remuneração (Tt) ora fixada foi efetuado de acordo com a metodologia contida no Anexo III do Edital da Concorrência nº 005/2009, em função das propostas comerciais apresentadas pelas Concessionárias e dos custos do Sistema Metropolitano Integrado que compõem a Câmara de Compensação.

Art. 3º. A composição da Tarifa Técnica de remuneração (Tt) encontra-se explicitada no ANEXO da presente resolução, que o integra como se nele estivesse transcrito.

Art. 4º. A tarifa técnica ora fixada pode sofrer variações a depender da manifestação da COMEC acerca dos cálculos e documentos a ela enviados em atendimento ao item 2.1.9 do Convênio celebrado entre as partes.

Art. 5º. A presente resolução passa a vigorar na data de sua publicação, com efeitos incidentes a partir de 26 de fevereiro de 2013 (inclusive), data base de reajuste contratual.

ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR - Presidente; EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO - Diretor Administrativo e Financeiro; ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO - Diretor de Transporte; FABIANO BRAGA CÔRTES JÚNIOR - Diretor de Planejamento e Desenvolvimento; RODRIGO BINOTTO GREVETTI - Diretor Jurídico.

Urbanização de Curitiba S.A., 13 de março de 2013.

Roberto Gregorio da Silva Junior: Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.

ANEXO