Resolução CONDEPRODEMAT nº 1 DE 16/05/2013

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 16 mai 2013

Aprova, "ad referendum" dos membros do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão de produtos NCM 7616.10.00.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum" dos membros do conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão dos produtos: NCM 7616.10.00 (Tachas, pregos, escapulas, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas e artefatos semelhantes).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2013.

Alan Zanatta

Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT

Original Assinado