Considerando a carência de recursos orçamentários destinados ao SIEC para o exercício de 2014, o Conselho Deliberativo do mesmo Resolve:

Art. 1º Fica suspenso o recebimento de novos projetos culturais com incentivo fiscal do SIEC a partir do dia 09 de Maio de 2014;

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Teresina, 25 de Abril de 2014

Scheyvan Xavier Lima

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SIEC.

Rosângela de Fátima Amorim

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO SIEC.