Reajusta a tabela básica de taxa de incubação, conforme anexo único, com a aplicação do índice do IPCA-E de 10,67% (deis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), acumulado no ano de 2015.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia e Agronegócio, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III da Lei 4.722, de 1º de janeiro de 2009,

Resolve:


Art. 1º Reajustar a tabela básica de taxa de incubação, conforme anexo único, com a aplicação do índice do IPCA-E de 10,67% (deis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), acumulado no ano de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de Fevereiro de 2016.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JANEIRO DE 2016.

DHARLENG CAMPOS DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia e Agronegócio - SEDESC.

ANEXO ÚNICO - Resolução nº 01, de 20.01.2016.