A Diretoria da Agerba, em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2020.0004010-17 e Apensos, e deliberação registrada no item 02, da ATA Nº 57/2020, de 29 de dezembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste linear de 26,95% (Vinte e seis inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) da TUTE - Tarifa de Utilização de Terminais, para os terminais Rodoviários e Hidroviários especificados nas tabelas a seguir:

Tabelas

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOE.

SALA DE REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, em 29 de Dezembro de 2020.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MARTINS

Diretor Executivo e Presidente da Diretoria Colegiada da AGERBA