Resolução SF nº 10 de 04/04/2006
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 abr 2006
Altera a Resolução SF-28/97, de 14-8-1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto nos artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS
O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda resolve:
Art. 1º Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 56-A ao Anexo I da Resolução SF-28, de 14-8-97:
| ITEM | NBM/SH | DESCRIÇÃO |
| "56-A | 8542.21.2 | Circuitos integrados monolíticos digitais, próprios para montagem em superfície SMD ("Surface Mounted Device"), exceto: |
| | | Circuito de memória de acesso aleatório do tipo "RAM", dinâmico ou estático; |
| | | Circuito microcontrolador para uso automotivo ou áudio" (NR) |
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das operações realizadas em março de 2006.