Resolução SF nº 10 DE 02/02/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2016
Altera a Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda,
Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/2008, de 24.10.2008,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, relativamente ao sorteio de número 87:
"
| Nº do Sorteio | Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 87 | outubro/15 | 25.01.2016 | 05.02.2016 | 06.02.2016 | 15.02.2016 |
" (NR).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.