Resolução CONFEF nº 100 de 06/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2005

Aprova a alteração do modelo de requerimento de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs dos Profissionais elencados nos incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 9.696/1998.

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VIII, do art. 39;

Considerando o deliberado em Reunião Plenária do dia 28 de maio de 2005; resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do modelo de requerimento(*) de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs dos Profissionais elencados nos incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 9.696/1998, que passa fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE STEINHILBER

(*) O requerimento de que trata esta resolução esta disponível na página eletrônica do CONFEF, qual seja, www.confef.org.br, a partir desta data.