Resolução CONFEF nº 100 de 06/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2005
Aprova a alteração do modelo de requerimento de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs dos Profissionais elencados nos incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 9.696/1998.
O Presidente do Conselho Federal de Educação Física, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VIII, do art. 39;
Considerando o deliberado em Reunião Plenária do dia 28 de maio de 2005; resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do modelo de requerimento(*) de registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs dos Profissionais elencados nos incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 9.696/1998, que passa fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE STEINHILBER
(*) O requerimento de que trata esta resolução esta disponível na página eletrônica do CONFEF, qual seja, www.confef.org.br, a partir desta data.