Resolução SEFAZ nº 101 de 26/12/2007

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 dez 2007

Inclui valores nas tabelas de IPVA do exercício de 2008 para tratores e máquinas similares.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam incluídos os valores do IPVA e os valores venais (bases de cálculo) de tratores e máquinas similares usados relativos ao exercício de 2008, nas tabelas publicadas pela Resolução SEFAZ n.º 99, de 20.12.2007, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fica prorrogado para 31 de março de 2008 o vencimento do s débitos resultantes da inclusão de valores de que trata o artigo 1.º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

- ANEXO I -

TABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008

Valores expressos em Reais

Tratores e máquinas similares	Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração	2007	2006	2005	2004	2003	2002	2001	2000
Até 10 toneladas CMT	1.081,83	973,65	847,08	736,96	641,15	557,80	485,29	422,20
Acima de 10 até 20 toneladas CMT	1.545,48	1.390,93	1.210,11	1.052,79	915,93	796,86	693,27	603,14
Acima de 20 até 30 toneladas CMT	2.688,41	2.419,57	2.105,03	1.831,37	1.593,29	1.386,17	1.205,96	1.049,19
Acima de 30 toneladas CMT	4.032,66	3.629,39	3.157,57	2.747,09	2.389,96	2.079,27	1.808,96	1.573,80

Tratores e máquinas similares	Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração	1999	1998	1997	1996	1995	1994	1993
Até 10 toneladas CMT	367,31	319,56	278,02	241,88	210,43	183,08	159,28
Acima de 10 até 20 toneladas CMT	524,73	456,52	397,17	345,54	300,62	261,54	227,54
Acima de 20 até 30 toneladas CMT	912,79	794,13	690,89	601,08	522,94	454,96	395,81
Acima de 30 toneladas CMT	1.369,20	1.191,21	1.036,35	901,63	784,41	682,44	593,72

- ANEXO II -

TABELA DE VALORES VENAIS (BASES DE CÁLCULO) PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008

Valores expressos em Reais

Tratores e máquinas similares	Base de Cálculo
Capacidade de Tração	2007	2006	2005	2004	2003	2002	2001	2000
Até 10 toneladas CMT	27.045,84	24.341,25	21.176,89	18.423,90	16.028,79	13.945,05	12.132,19	10.555,01
Acima de 10 até 20 toneladas CMT	38.636,92	34.773,23	30.252,71	26.319,86	22.898,28	19.921,50	17.331,71	15.078,58
Acima de 20 até 30 toneladas CMT	67.210,31	60.489,28	52.625,68	45.784,34	39.832,37	34.654,17	30.149,12	26.229,74
Acima de 30 toneladas CMT	100.816,39	90.734,75	78.939,24	68.677,14	59.749,11	51.981,72	45.224,10	39.344,97

Tratores e máquinas similares	Base de Cálculo
Capacidade de Tração	1999	1998	1997	1996	1995	1994	1993
Até 10 toneladas CMT	9.182,85	7.989,08	6.950,50	6.046,94	5.260,84	4.576,93	3.981,93
Acima de 10 até 20 toneladas CMT	13.118,37	11.412,98	9.929,29	8.638,49	7.515,48	6.538,47	5.688,47
Acima de 20 até 30 toneladas CMT	22.819,87	19.853,29	17.272,36	15.026,95	13.073,45	11.373,90	9.895,29
Acima de 30 toneladas CMT	34.230,12	29.780,21	25.908,78	22.540,64	19.610,35	17.061,01	14.843,08