Resolução CJF nº 102 de 14/04/2010

Norma Federal

Dispõe sobre a localização das varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009 , e dá outras providências.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2009161516, na sessão realizada no dia 14 de abril de 2010 e

Considerando o disposto no art. 105, parágrafo único, da Constituição Federal , que confere ao Conselho da Justiça Federal o exercício, na forma da lei, da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008 , que atribui ao Conselho da Justiça Federal competência para exercer a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central de sistemas;

Considerando o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009 , que atribui ao Conselho da Justiça Federal a competência para definir a localização das 230 varas federais por ela criadas, com base em critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade;

Considerando o contido no relatório apresentado pela Comissão composta pela Portaria Presidencial nº 90, de 9 de dezembro de 2009, consubstanciado em critérios técnicos e objetivos e metodologia adequada, e o decidido no Processo Administrativo nº 2009161516,

Resolve:

Art. 1º Localizar as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 conforme quadro constante do Anexo I desta resolução.

Art. 2º Considerar as varas localizadas nos Municípios de Oiapoque - AP, Guajará-Mirim - RO, Bela Vista - /MS, Guaíra - PR e Laranjal do Jari - AP como de áreas de fronteira estratégicas.

Art. 3º (Revogado pela Resolução CJF nº 113, de 26.08.2010, DOU 26.10.2010 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 3º Especializar em matéria ambiental e agrária, totalmente, ao menos uma das varas federais instaladas nos Municípios de Manaus - AM, Porto Velho - RO, Belém - PA e São Luis - MA."

Art. 4º A instalação das varas federais destinadas às respectivas regiões obedecerá ao cronograma constante do Anexo II desta resolução.

Art. 5º Ficam reservados, para fins de cumprimento do disposto no art. 7º da Lei nº 12.011/2009 e posterior distribuição às Turmas Recursais, até 10% do total dos cargos efetivos de analista judiciário e de técnico judiciário e das funções comissionadas nível FC-5.

Art. 6º Recomendar aos tribunais regionais federais que, nas varas a serem instaladas na forma desta resolução, sejam observados, preferencialmente, os procedimentos de virtualização de processos judiciais.

Art. 7º Casos omissos nesta resolução serão resolvidos pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal, que poderá, para tanto, submeter a matéria à deliberação do Colegiado.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total  %  
1ª Região   Distrito Federal   Brasília   1  
Acre   Cruzeiro do Sul   1  
Amapá   Laranjal do Jari*   1  
Oiapoque*   1  
Amazonas   Manaus   2  
Tefé  1  
Bahia   Salvador   1  
Alagoinhas   1  
Bom Jesus da Lapa   1  
Feira de Santana   2  
Irecê   1  
Itabuna   1  
Teixeira de Freitas   1  
Vitória da Conquista   1  
Goiás   Goiânia   2  
Anápolis   1  
Itumbiara   1  
Jataí   1  
Formosa   1  
Uruaçu   1  
Mato Grosso   Cuiabá   3  
Cáceres   1  
Barra do Garças   1  
Diamantino   1  
Juína   1  
Sinop   1  
Maranhão   São Luís   6  
Balsas   1  
Bacabal   1  
Imperatriz   1  
Minas Gerais   Belo Horizonte   3  
Contagem   3  
Governador Valadares   1  
Ipatinga   1  
Ituiutaba   1  
Janaúba   1  
Juiz de Fora   2  
Manhuaçu   1  
Montes Claros   2  
Muriaé   1  
Paracatu   1  
Patos de Minas   1  
Ponte Nova   1  
Poços de Caldas   1  
Pouso Alegre   1  
Teófilo Otoni   1  
Uberaba   2  
Uberlândia   2  
Unaí   1  
Varginha  1  
Viçosa  1  
Pará   Belém   4  
Itaituba   1  
Marabá   1  
Paragominas   1  
Redenção   1  
Santarém   1  
Tucuruí  1  
Piauí   Teresina  2  
Corrente   1  
Floriano   1  
Parnaíba   1  
São Raimundo Nonato   1  
Rondônia   Porto Velho   2  
Guajará Mirim*   1  
Ji-Paraná   1  
Vilhena  1  
Roraima   Boa Vista   1  
Tocantins   Palmas   1  
Araguaína   1  
Gurupi   1  
Total   94   41%  

Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total  %  
2ª Região   Rio de Janeiro   Rio de Janeiro   14    
Barra do Piraí   1    
Campos dos Goytacazes   1    
Duque de Caxias   2    
Itaboraí   1    
Nova Iguaçu   2    
São Gonçalo   2    
São João de Merití   1    
Espiríto Santo   Serra   1    
Total   25   11%  

Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total  %  
3ª Região   São Paulo   São Paulo   5  
Americana   1  
Araraquara   1  
Avaré  1  
Bauru   1  
Barretos   1  
Botucatu   1  
Bragança Paulista   1  
Campinas   2  
Caraguatatuba   1  
Catanduva   1  
Cruzeiro   1  
Itapeva   1  
Jaú   1  
Jundiaí   1  
Lins   1  
Mauá   1  
Mogi das Cruzes   1  
Osasco   2  
Ourinhos   1  
Piracicaba   2  
Presidente Prudente   2  
Ribeirão Preto   1  
Santo André   1  
Santos   1  
Sorocaba   2  
São Bernardo do Campo   1  
São José dos Campos   1  
São João da boa Vista   1  
São Vicente   1  
Taubaté  2  
Mato Grosso do Sul   Bela Vista*   1  
Dourados   1  
Total   43   19%  

Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total  %  
4ª Região   Rio G. do Sul   Porto Alegre   2  
Canoas   1  
Capão da Canoa   1  
Carazinho   1  
Erechim   1  
Gravataí   1  
Palmeira das Missões   1  
Paraná   Curitiba   2  
Apucarana   1  
Campo Mourão   1  
Foz do Iguaçu   2  
Guaíra*   1  
Ponta Grossa   1  
Santa Catarina   Florianópolis   1  
Criciúma   1  
Itajaí   1  
Joaçaba   1  
Total   20   9%  

Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total  %  
5ª Região   Ceará   Fortaleza   6  
Itapipoca   1  
Juazeiro do Norte   2  
Limoeiro do Norte   2  
Sobral   3  
Rio G. do Norte   Natal   1  
Açu   1  
Mossoró   3  
Pau dos Ferros   1  
Paraíba   João Pessoa   2  
Guarabira   1  
Monteiro   1  
Patos   1  
Sousa   1  
Pernambuco   Recife   4  
Arcoverde   1  
Jaboatão dos Guararapes   2  
Caruaru   4  
Garanhuns   2  
Serra Talhada   1  
Alagoas   Maceió   3  
Arapiraca   2  
Santana do Ipanema   1  
Sergipe   Estância   1  
Itabaiana   1  
Total   48   21%  
Total Geral   230   100%  

Nota:

* Municípios em região de fronteira

Legenda:

Municípios na cor Azul não possuem a presença da Justiça Federal

(Redação dada ao Anexo pela Resolução CJF nº 113, de 26.08.2010, DOU 26.10.2010 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões    Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais    
Cíveis    Mistas    Exec. Fiscal   JEFs    Total    %    
1ª Região    Distrito Federal    Brasília    -   -   -   1    1       
Acre    Cruzeiro do Sul    -   1    -   -   1       
Amapá    Laranjal do Jari*    -   1    -   -   1       
Oiapoque*    -   1    -   -   1       
Amazonas    Manaus**    1    -   -   1    2       
Tefé    -   1    -   -   1       
Bahia    Salvador    -   -   1    -   1       
Alagoinhas    -   1    -   -   1       
Bom Jesus da Lapa       1    -   -   1       
Feira de Santana    -   2    -   -   2       
Irecê    -   1    -   -   1       
Itabuna    -   1    -   -   1       
Teixeira de Freitas       1          1       
Vitória da Conquista    -   1    -   -   1       
Goiás    Goiânia    -   -   -   2    2       
Anápolis    -   1    -   -   1       
Itumbiara    -   1    -   -   1       
Jataí    -   1    -   -   1       
Formosa    -   1    -   -   1       
Uruaçu    -   1    -   -   1       
Mato Grosso    Cuiabá    -   3    -   -   3       
Cáceres    -   1    -   -   1       
Barra do Garças    -   1    -   -   1       
Diamantino    -   1    -   -   1       
Juína    -   1    -   -   1       
Sinop    -   1    -   -   1       
Maranhão    São Luís**    -   1    -   5    6       
Balsas    -   1    -   -   1       
Bacabal    -   1    -   -   1       
Imperatriz    -   1    -   -   1       
Minas Gerais    Belo Horizonte    -   -   -   3    3       
Contagem    -   3    -   -   3       
Governador Valadares    -   1    -   -   1       
Ipatinga    -   1    -   -   1       
Ituiutaba    -   1    -   -   1       
Janaúba    -   1    -   -   1       
Juiz de Fora    -   1    -   1    2       
Manhuaçu    -   1    -   -   1       
Montes Claros    -   2    -   -   2       
Muriaé    -   1    -   -   1       
Paracatu    -   1    -   -   1       
Patos de Minas    -   1    -   -   1       
Ponte Nova    -   1    -   -   1       
Poços de Caldas    -   1    -   -   1       
Pouso Alegre    -   1    -   -   1       
Teófilo Otoni    -   1    -   -   1       
Uberaba    -   1    -   1    2       
Uberlândia    -   2    -   -   2       
Unaí    -   1    -   -   1       
Varginha    -   1    -   -   1       
Viçosa    -   1    -   -   1       
Pará    Belém**    1    -   -   3    4       
Itaituba    -   1    -   -   1       
Marabá**    -   1    -   -   1       
Paragominas    -   1    -   -   1       
Redenção    -   1    -   -   1       
Santarém**    -   1    -   -   1       
Tucuruí    -   1    -   -   1       
Piauí    Teresina    -   -   -   2    2       
Corrente    -   1    -   -   1       
Floriano    -   1    -   -   1       
Parnaíba    -   1    -   -   1       
São Raimundo Nonato    -   1    -   -   1       
Rondônia    Porto Velho**    1    -   -   1    2       
Guajará Mirim*    -   1    -   -   1       
Ji-Paraná    -   1    -   -   1       
Vilhena    -   1    -   -   1       
Roraima    Boa Vista    -   -   -   1    1       
Tocantins    Palmas    -   1    -   -   1       
Araguaína    -   1    -   -   1       
Gurupi    -   1    -   -   1       
   3    69    1    21    94    41%    
Rio de Janeiro    Rio de Janeiro    1    -   4    9    14       
Barra do Piraí    -   1    -   -   1       
Campos dos Goytacazes    -   -   -   1    1       
Duque de Caxias    -   2    -   -   2       
Itaboraí    -   1    -   -   1       
Nova Iguaçu    -   2    -   -   2       
São Gonçalo    -   2    -   -   2       
São João de Merití    -   1    -   -   1       
Espírito Santo    Serra    -   1    -   -   1       
   1    10    4    10    25    11%    
São Paulo    São Paulo    -   -   1    4    5       
Americana    -   1    -   -   1       
Araraquara    -   -   -   1    1       
Avaré    -   1    -   -   1       
Bauru    -   -   -   1    1       
Barretos    -   1    -   -   1       
Botucatu    -   1    -   -   1       
Bragança Paulista    -   -   -   1    1       
Campinas    -   -   1    1    2       
Caraguatatuba    -   1    -   -   1       
Catanduva    -   1    -   -   1       
Cruzeiro    -   1    -   -   1       
Itapeva       1          1       
Jaú    -   -   -   1    1       
Jundiaí    -   1    -   -   1       
Lins    -   1    -   -   1       
Mauá       1          1       
Mogi das Cruzes    -   1    -   -   1       
Osasco    -   2    -   -   2       
Ourinhos    -   -   -   1    1       
Piracicaba    -   1    -   1    2       
Presidente Prudente    -   1    -   1    2       
Ribeirão Preto    -   -   -   1    1       
Santo André    -   1    -   -   1       
Santos    -   -   -   1    1       
Sorocaba    -   1    -   1    2       
São Bernardo do Campo    -   -   -   1    1       
São José dos Campos    -   -   -   1    1       
São João da boa Vista    -   -   -   1    1       
São Vicente       1          1       
Taubaté    -   1    -   1    2       
Mato Grosso do Sul    Bela Vista*    -   1    -   -   1       
Dourados    -   -   -   1    1       
   -   21    2    20    43    19%    
Rio G. do Sul    Porto Alegre    -   -   1    1    2       
Canoas    1    -   -   -   1       
Capão da Canoa    -   1    -   -   1       
Carazinho    -   1    -   -   1       
Erechim    -   1    -   -   1       
Gravataí    -   1    -   -   1       
Palmeira das Missões    -   1    -   -   1       
Paraná    Curitiba    -   -   1    1    2       
Apucarana    -   1    -   -   1       
Campo Mourão    -   1    -   -   1       
Foz do Iguaçu    1    -   -   1    2       
Guaíra*    -   1    -   -   1       
Ponta Grossa    -   -   -   1    1       
Santa Catarina    Florianópolis    -   -   -   1    1       
Criciúma    -   1    -   -   1       
Itajaí    -   1    -   -   1       
Joaçaba    -   1    -   -   1       
Total          2    11    2    5    20    9%    
5ª Região    Ceará    Fortaleza    -   -   3    3    6       
Itapipoca    -   1    -   -   1       
Juazeiro do Norte    -   1    -   1    2       
Limoeiro do Norte    -   1    -   1    2       
Sobral    -   2    -   1    3       
Rio G. do Norte    Natal    1    -   -   -   1       
Açu    -   1    -   -   1       
Mossoró    -   2    -   1    3       
Pau dos Ferros    -   1    -   -   1       
Paraíba    João Pessoa    -   1    -   1    2       
Guarabira    -   1    -   -   1       
Monteiro    -   1    -   -   1       
Patos    -   1    -   -   1       
Sousa    -   1    -   -   1       
Pernambuco    Recife    1    -   1    2    4       
Arcoverde    -   1    -   -   1       
Jaboatão dos Guararapes    -   2    -   -   2       
Caruaru    -   3    -   1    4       
Garanhuns    -   1    -   1    2       
Serra Talhada    -   1    -   -   1       
Alagoas    Maceió    -   -   -   3    3       
Arapiraca    -   1    -   1    2       
Santana do Ipanema    -   1    -   -   1       
Sergipe    Estância    -   1    -   -   1       
Itabaiana    -   1    -   -   1       
Total          2    26    4    16    48    21%    
Total Geral          8    137    13    72    230    100%    
Nota:
* Municípios em região de fronteira
** Municípios que receberão uma vara ambiental.
Legenda: Municípios na cor azul não possuem a presença da Justiça Federal"

ANEXO II
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2010

Região    Municípios    Competência    
1ª Região    1. Araguaína/TO    1 mista    
2. Bacabal/MA    1 mista    
3. Belém/PA    1 Vara Ambiental    
4. Belo Horizonte/MG    1 JEF    
5. Diamantino/MT    1 mista    
6. Guajará Mirim/RO    1 Vara de Fronteira    
7. Irecê/BA    1 mista    
8. Laranjal do Jarí/AP    1 Vara de Fronteira    
9. Manaus/AM    1 Vara Ambiental    
10. Oiapoque/AP    1 Vara de Fronteira    
11. Paracatu/MG    1 mista    
12. Parnaíba/PI    1mista    
13. Formosa/GO    1 mista    
14. Porto Velho/RO    1 Vara Ambiental    
15. São Luís/MA    1 JEF    
16. São Luís/MA    1 Vara Ambiental    
17. Teófilo Otoni/MG    1 mista    
18. Unaí/MG    1 mista    
19. Uruaçu/GO    1 mista    
2ª Região    1. Duque de Caxias/RJ    1mista    
2. Nova Iguaçu/RJ    1mista    
3. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
4. São Gonçalo/RJ    1 mista    
5. Serra/ES    1 mista    
3ª Região    1. Barretos/SP    1 mista    
2. Bela Vista/MS    1 Vara de Fronteira    
3. Itapeva/SP    1 mista    
4. Mauá/SP    1 mista    
5. Osasco/SP    1 mista    
6. Osasco/SP    1 mista    
7. Presidente Prudente/SP    1 mista    
8. São Paulo/SP    1 JEF    
9. Taubaté/SP    1 JEF    
4ª Região    1. Canoas/RS    1 Cível    
2. Guaíra/PR    1 Vara de Fronteira    
3. Itajaí/SC    1 mista    
5ª Região    1. Caruaru/PE    1 mista    
2. Fortaleza/CE    1Execução Fiscal    
3. Fortaleza/CE    1JEF    
4. Fortaleza/CE    1 JEF    
5. Juazeiro do Norte/CE    1JEF    
6. Monteiro/PB    1 mista    
7. Mossoró/RN    1 mista    
8. Recife/PE    1 Cível    
9. Recife/PE    1 Execução Fiscal    
10. Sobral/CE    1JEF    


CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2011    
Região    Municípios    Competência    
1ª Região    1. Barra do Garças/MT    1 mista    
2. Brasília/DF    1 JEF    
3. Contagem/MG    1 mista    
4. Contagem/MG    1 mista    
5. Cuiabá/MT    1 mista    
6. Feira de Santana/BA    1 mista    
7. Goiânia/GO    1 JEF    
8. Gurupi/TO    1 mista    
9. Ipatinga/MG    1 mista    
10. Jataí/GO    1 mista    
11. Manhuaçu/MG    1 mista    
12. Marabá/PA    1 Vara Ambiental    
13. Montes Claros/MG    1 mista    
14. Muriaé/MG    1 mista    
15. Redenção/PA    1 mista    
16. São Luís/MA    1 JEF    
17. Teixeira de Freitas/BA    1 mista    
18. Teresina/PI    1 JEF    
19. Uberlândia/MG    1 mista    
2ª Região    1. Duque de Caxias/RJ    1 mista    
2. Itaboraí/RJ    1 mista    
3. Nova Iguaçu/RJ    1 mista    
4. Rio de Janeiro/RJ    1 Cível    
5. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
3ª Região    1. Americana/SP    1 mista    
2. Campinas/SP    1 JEF    
3. Dourados/MS    1 JEF    
4. Jundiaí/SP    1 mista    
5. Lins/SP    1 mista    
6. Mogi das Cruzes/SP    1 mista    
7. Piracicaba/SP    1 JEF    
8. Santo André/SP    1 mista    
9. São Vicente/SP    1 mista    
4ª Região    1. Capão da Canoa/RS    1 mista    
2. Foz do Iguaçu/PR    1 Cível    
3. Gravataí/RS    1 mista    
4. Porto Alegre/RS    1 Execução Fiscal    
5ª Região    1. Açu/RN    1 mista    
2. Arcoverde/PE    1 mista    
3. Caruaru/PE    1 JEF    
4. Guarabira/PB    1 mista    
5. Itapipoca/CE    1 mista    
6. Jaboatão dos Guararapes/PE    1 mista    
7. Jaboatão dos Guararapes/PE    1 mista    
8. Maceió/AL    1 JEF    
9. Pau dos Ferros/RN    1 mista    


CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2012    
Região    Municípios    Competência    
1ª Região    1. Alagoinhas/BA    1 mista    
2. Belém/PA    1 JEF    
3. Belo Horizonte/MG    1 JEF    
4. Floriano/PI    1 mista    
5. Goiânia/GO    1 JEF    
6. Itumbiara/GO    1 mista    
7. Ituiutaba/MG    1 mista    
8. Juiz de Fora/MG    1 JEF    
9. Ji-Paraná/RO    1 mista    
10. Manaus/AM    1 JEF    
11. Paragominas/PA    1 mista    
12. Ponte Nova/MG    1 mista    
13. Santarém/PA    1 vara Ambiental    
14. São Luís/MA    1 JEF    
15. Sinop/MT    1 mista    
16. Tefé/AM    1 mista    
17. Tucuruí/PA    1 mista    
18. Viçosa/MG    1 mista    
19. Vitória da Conquista/BA    1 mista    
2ª Região    1. Barra do Piraí/RJ    1 mista    
2. Campos dos Goytacazes/RJ    1 JEF    
3. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
4. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
5. São João do Merití/RJ    1 mista    
3ª Região    1. Araraquara/SP    1 JEF    
2. Bauru/SP    1 JEF    
3. Botucatu/SP    1 mista    
4. Caraguatatuba/SP    1 mista    
5. Catanduva/SP    1 mista    
6. Ourinhos/SP    1 JEF    
7. Santos/SP    1 JEF    
8. São Paulo/SP    1 JEF    
9. Sorocaba/SP    1 JEF    
4ª Região    1. Carazinho/RS    1 mista    
2. Foz do Iguaçu/PR    1 JEF    
3. Criciúma/SC    1 mista    
5ª Região    1. Arapiraca/AL    1 JEF    
2. Fortaleza/CE    1 JEF    
3. Garanhuns/PE    1 mista    
4. João Pessoa/PB    1 JEF    
5. Juazeiro do Norte/CE    1 mista    
6. Limoeiro do Norte/CE    1 JEF    
7. Mossoró/RN    1 JEF    
8. Natal/RN    1 Cível    
9. Patos/PB    1 mista    
10. Santana do Ipanema/AL    1 mista    


CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2013    
Região    Municípios    Competência    
1ª Região    1. Balsas/MA    1 mista    
2. Belém/PA    1 JEF    
3. Bom Jesus da Lapa/BA    1 mista    
4. Contagem/MG    1 mista    
5. Cáceres/MT    1 mista    
6. Corrente/PI    1 mista    
7. Cuiabá/MT    1 mista    
8. Cruzeiro do Sul/AC    1 mista    
9. Itaituba/PA    1 mista    
10. Janaúba/MG    1 mista    
11. Juína/MT    1 mista    
12. Montes Claros/MG    1 mista    
13. Palmas/TO    1 mista    
14. Patos de Minas/MG    1 mista    
15. Pouso Alegre/MG    1 mista    
16. São Luís/MA    1 JEF    
17. Teresina/PI    1 JEF    
18. Uberaba/MG    1 JEF    
19. Vilhena/RO    1 mista    
2ª Região    1. Rio de Janeiro/RJ    1 Execução Fiscal    
2. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
3. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
4. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
5. São Gonçalo/RJ    1 mista    
3ª Região    1. Bragança Paulista/SP    1 JEF    
2. Jaú/SP    1 JEF    
3. Piracicaba/SP    1 mista    
4. São Bernardo do Campo/SP    1 JEF    
5. São João da Boa Vista/SP    1 JEF    
6. São José dos Campos/SP    1 JEF    
7. São Paulo/SP    1 Execução Fiscal    
8. Taubaté/SP    1 mista    
4ª Região    1. Curitiba/PR    1 JEF    
2. Erechim/RS    1 mista    
3. Florianópolis/SC    1 JEF    
4. Palmeira das Missões/RS    1 mista    
5. Ponta Grossa/PR    1 JEF    
5ª Região    1. Arapiraca/AL    1 mista    
2. Caruaru/PE    1 mista    
3. Estância/SE    1 mista    
4. Garanhuns/PE    1 JEF    
5. Maceió/AL    1 JEF    
6. Maceió/AL    1 JEF    
7. Recife/PE    1 JEF    
8. Sobral/CE    1 mista    
9. Sousa/PB    1 mista    


CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2014    
Região    Municípios    Competência    
1ª Região    1. Anápolis/GO    1 mista    
2. Belém/PA    1 JEF    
3. Belo Horizonte/MG    1 JEF    
4. Boa Vista/RR    1 JEF    
5. Cuiabá/MT    1 mista    
6. Feira de Santana/BA    1 mista    
6. Governador Valadares/MG    1 mista    
7. Imperatriz/MA    1 mista    
8. Itabuna/BA    1 mista    
9. Juiz de Fora/MG    1 mista    
11. Porto Velho/RO    1 JEF    
12. Poços de Caldas/MG    1 mista    
13. São Luis/MA    1 JEF    
14. São Raimundo Nonato/PI    1 mista    
15. Salvador/BA    1 Execução Fiscal    
16. Uberaba/MG    1 mista    
17. Uberlândia/MG    1 mista    
18. Varginha/MG    1 mista    
2ª Região    1. Rio de Janeiro/RJ    1 Execução Fiscal    
2. Rio de Janeiro/RJ    1 Execução Fiscal    
3. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
4. Rio de Janeiro/RJ    1 JEF    
5. Rio de Janeiro/RJ    1 Execução Fiscal    
3ª Região    1. Avaré/SP    1 mista    
2. Campinas/SP    1 Execução Fiscal    
3. Cruzeiro/SP    1 mista    
4. Presidente Prudente/SP    1 JEF    
5. Ribeirão Preto/SP    1 JEF    
6. São Paulo/SP    1 JEF    
7. São Paulo/SP    1 JEF    
8. Sorocaba/SP    1 mista    
4ª Região    1. Apucarana/PR    1 mista    
2. Campo Mourão/PR    1 mista    
3. Curitiba/PR    1 Execução Fiscal    
4. Joaçaba/SC    1 mista    
5. Porto Alegre/RS    1 JEF    
5ª Região    1. Caruaru/PE    1 mista    
2. Fortaleza/CE    1 Execução Fiscal    
3. Fortaleza/CE    1 Execução Fiscal    
4. Itabaiana/SE    1 mista    
5. João Pessoa/PB    1 mista    
6. Limoeiro do Norte/CE    1 mista    
7. Mossoró/RN    1 mista    
8. Recife/PE    1 JEF    
9. Serra Talhada/PE    1 mista    
10. Sobral/CE    1 mista "

ANEXO II
(Anexo acrescentado pela Resolução CJF nº 137, de 31.12.2010, DOU 04.01.2011 )

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2010

Região  Municípios 
1ª Região   1. Araguaína/TO 
2. Bacabal/MA 
3. Belém/PA 
4. Belo Horizonte/MG 
5. Diamantino/MT 
6. Guajará Mirim/RO 
7. Irecê/BA 
8. Laranjal do Jarí/AP 
9. Manaus/AM 
10. Oiapoque/AP 
11. Paracatu/MG 
12. Parnaíba/PI 
13. Formosa/GO 
14. Porto Velho/RO 
15. São Luís/MA 
16. São Luís/MA 
17. Teófilo Otoni/MG 
18. Unaí/MG 
19. Uruaçu/GO 
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ 
2. Nova Iguaçu/RJ 
3. Rio de Janeiro/RJ 
4. São Gonçalo/RJ 
5. Serra/ES 
3ª Região   1. Barretos/SP 
2. Bela Vista/MS 
3. Itapeva/SP 
4. Mauá/SP 
5. Osasco/SP 
6. Osasco/SP 
7. Presidente Prudente/SP 
8. São Paulo/SP 
9. Taubaté/SP 
4ª Região   1. Canoas/RS 
2. Guaíra/PR 
3. Itajaí/SC 
5ª Região   1. Caruaru/PE 
2. Fortaleza/CE 
3. Fortaleza/CE 
4. Fortaleza/CE 
5. Juazeiro do Norte/CE 
6. Monteiro/PB 
7. Mossoró/RN 
8. Recife/PE 
9. Recife/PE 
10. Sobral/CE 

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2011

Região  Municípios 
1ª Região   1. Barra do Garças/MT 
2. Brasília/DF 
3. Contagem/MG 
4. Contagem/MG 
5. Cuiabá/MT 
6. Feira de Santana/BA 
7. Goiânia/GO 
8. Gurupi/TO 
9. Ipatinga/MG 
10. Jataí/GO 
11. Manhuaçu/MG 
12. Marabá/PA 
13. Montes Claros/MG 
14. Muriaé/MG 
15. Redenção/PA 
16. São Luís/MA 
17. Teixeira de Freitas/BA 
18. Teresina/PI 
19. Uberlândia/MG 
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ 
2. Itaboraí/RJ 
3. Nova Iguaçu/RJ 
4. Rio de Janeiro/RJ 
5. Rio de Janeiro/RJ 
3ª Região   1. Americana/SP 
2. Campinas/SP 
3. Dourados/MS 
4. Jundiaí/SP 
5. Lins/SP 
6. Mogi das Cruzes/SP 
7. Piracicaba/SP 
8. Santo André/SP 
9. São Vicente/SP 
4ª Região   1. Capão da Canoa/RS 
2. Foz do Iguaçu/PR 
3. Gravataí/RS 
4. Porto Alegre/RS 
5ª Região   1. Açu/RN 
2. Arcoverde/PE 
3. Caruaru/PE 
4. Guarabira/PB 
5. Itapipoca/CE 
6. Jaboatão dos Guararapes/PE 
7. Jaboatão dos Guararapes/PE 
8. Maceió/AL 
9. Pau dos Ferros/RN 

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2012

Região  Municípios 
1ª Região   1. Alagoinhas/BA 
2. Belém/PA 
3. Belo Horizonte/MG 
4. Floriano/PI 
5. Goiânia/GO 
6. Itumbiara/GO 
7. Ituiutaba/MG 
8. Juiz de Fora/MG 
9. Ji-Paraná/RO 
10. Manaus/AM 
11. Paragominas/PA 
12. Ponte Nova/MG 
13. Santarém/PA 
14. São Luís/MA 
15. Sinop/MT 
16. Tefé/AM 
17. Tucuruí/PA 
18. Viçosa/MG 
19. Vitória da Conquista/BA 
2ª Região   1. Barra do Piraí/RJ 
2. Campos dos Goytacazes/RJ 
3. Rio de Janeiro/RJ 
4. Rio de Janeiro/RJ 
5. São João do Merití/RJ 
3ª Região   1. Araraquara/SP 
2. Bauru/SP 
3. Botucatu/SP 
4. Caraguatatuba/SP 
5. Catanduva/SP 
6. Ourinhos/SP 
7. Santos/SP 
8. São Paulo/SP 
9. Sorocaba/SP 
4ª Região   1. Carazinho/RS 
2. Foz do Iguaçu/PR 
3. Criciúma/SC 
5ª Região   1. Arapiraca/AL 
2. Fortaleza/CE 
3. Garanhuns/PE 
4. João Pessoa/PB 
5. Juazeiro do Norte/CE 
6. Limoeiro do Norte/CE 
7. Mossoró/RN 
8. Natal/RN 
9. Patos/PB 
10. Santana do Ipanema/AL 

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2013

Região  Municípios 
1ª Região   1. Balsas/MA 
2. Belém/PA 
3. Bom Jesus da Lapa/BA 
4. Contagem/MG 
5. Cáceres/MT 
6. Corrente/PI 
7. Cuiabá/MT 
8. Cruzeiro do Sul/AC 
9. Itaituba/PA 
10. Janaúba/MG 
11. Juína/MT 
12. Montes Claros/MG 
13. Palmas/TO 
14. Patos de Minas/MG 
15. Pouso Alegre/MG 
16. São Luís/MA 
17. Teresina/PI 
18. Uberaba/MG 
19. Vilhena/RO 
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ 
2. Rio de Janeiro/RJ 
3. Rio de Janeiro/RJ 
4. Rio de Janeiro/RJ 
5. São Gonçalo/RJ 
3ª Região   1. Bragança Paulista/SP 
2. Jaú/SP 
3. Piracicaba/SP 
4. São Bernardo do Campo/SP 
5. São João da Boa Vista/SP 
6. São José dos Campos/SP 
7. São Paulo/SP 
8. Taubaté/SP 
4ª Região   1. Curitiba/PR 
2. Erechim/RS 
3. Florianópolis/SC 
4. Palmeira das Missões/RS 
5. Ponta Grossa/PR 
5ª Região   1. Arapiraca/AL 
2. Caruaru/PE 
3. Estância/SE 
4. Garanhuns/PE 
5. Maceió/AL 
6. Maceió/AL 
7. Recife/PE 
8. Sobral/CE 
9. Sousa/PB 

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2014

Região  Municípios 
1ª Região   1. Anápolis/GO 
2. Belém/PA 
3. Belo Horizonte/MG 
4. Boa Vista/RR 
5. Cuiabá/MT 
6. Feira de Santana/BA 
6. Governador Valadares/MG 
7. Imperatriz/MA 
8. Itabuna/BA 
9. Juiz de Fora/MG 
11. Porto Velho/RO 
12. Poços de Caldas/MG 
13. São Luis/MA 
14. São Raimundo Nonato/PI 
15. Salvador/BA 
16. Uberaba/MG 
17. Uberlândia/MG 
18. Varginha/MG 
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ 
2. Rio de Janeiro/RJ 
3. Rio de Janeiro/RJ 
4. Rio de Janeiro/RJ 
5. Rio de Janeiro/RJ 
3ª Região   1. Avaré/SP 
2. Campinas/SP 
3. Cruzeiro/SP 
4. Presidente Prudente/SP 
5. Ribeirão Preto/SP 
6. São Paulo/SP 
7. São Paulo/SP 
8. Sorocaba/SP 
4ª Região   1. Apucarana/PR 
2. Campo Mourão/PR 
3. Curitiba/PR 
4. Joaçaba/SC 
5. Porto Alegre/RS 
5ª Região   1. Caruaru/PE 
2. Fortaleza/CE 
3. Fortaleza/CE 
4. Itabaiana/SE 
5. João Pessoa/PB 
6. Limoeiro do Norte/CE 
7. Mossoró/RN 
8. Recife/PE 
9. Serra Talhada/PE 
10. Sobral/CE