Resolução DC/ANVISA nº 102 DE 24/08/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2016
Ret. - Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
RETIFICAÇÃO - DOU de 26.08.2016
Na Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2016, Seção 1, página 51,
Onde se lê:
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| Responsável Técnico da empresa sucedida Assinatura__________________ CPF:______________________________, ___________de______de _________ | Responsável Técnico da empresa sucessora Assinatura_________________ CPF:__________________________, ____________de_________de _______ | |
| Responsável Técnico da empresa sucedida Assinatura________________ CPF:__________________________, _______________de_____de _______ |
Responsável Técnico da empresa sucessora Assinatura_________________
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| Responsável Legal da empresa sucedida Assinatura________________ CPF:______________________________, ______________de___de __________ | Responsável Legal da empresa sucessora Assinatura_________________ CPF:____________________________, ________________de_______de _____ | |
| Responsável Técnico da empresa sucedida Assinatura________________________ CPF:_____________________________, _____________de______de ___________ |
Responsável Técnico da empresa sucessora Assinatura_________________
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