Resolução CAMEX nº 106 DE 27/12/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2018
Ret. - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 .
No anexo da Resolução nº 106, de 27 de dezembro de 2018 , publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 37:
Onde se lê:
| NCM | Descrição | Alíquota | Quota | Período | Resolução |
| 9022.19.99 | Outros | 0% | N/A | N/A | 106/2018 |
| Ex 003 - Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículos, bem como de cargas ou contêineres sobre veículos autopropulsados, em fluxo de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm. | 14% | N/A | N/A | 106/2018 |
Leia-se:
| NCM | Descrição | Alíquota | Quota | Período | Resolução |
| 9022.19.99 | Outros | 0% | N/A | N/A | 106/2018 |
| Ex 003 - Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículos, bem como de cargas ou contêineres sobre veículos autopropulsados, em fluxo de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm. | 14% | N/A | N/A | 106/2018 |