O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e suas alterações estabelecidas pela Lei nº 7.151, de 05 de maio de 2010, tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº 49070-924/2011, aprovado pelo colegiado em 13 de setembro de 2011 e

Considerando o que deliberou o órgão diretivo da ARSAL com fulcro no estabelecido pela Resolução nº 80, de 04.01.2009, bem assim pelo que consta na estipulação insculpida na Clausula Décima Quarta do Contrato de Concessão que entre si celebram o Estado de Alagoas e a Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, em 17 de setembro de 1993.

Considerando que a fixação das tarifas públicas há necessariamente de conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público;

Resolve:

Art. 1º Homologar a Tarifa Média e a Margem Bruta, ambas Ex-Impostos, do serviço de gás canalizado a ser praticada pela ALGÁS, fixada, respectivamente, em 0,8900 R$/m³ e 0,2004 R$/m³, retroativo a primeiro de maio do corrente ano.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

DALMO SENA SAMPAIO

Diretor Conselheiro Executivo no exercício da Presidência