O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c o art. 8º, inciso IX, do Regulamento anexado ao Decreto nº 1.444/2007, e

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 18,88% (dezoito inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) superior ao preço mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais) divulgado pela CONAB/MAPA para outubro , safra 2007/2008;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento ) superior ao preço mínimo de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para outubro , safra 2008/2009;

Considerando que o preço médio da saca de 60 kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) inferior ao preço mínimo de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) divulgado pela CONAB/MAPA para outubro , safras 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013;

Resolve :

Art. 1 º Divulgar o preço médio ponderado para outubro de 2013 da saca de 60 kg (sessenta quilo gramas) de milho, no importe de R$ 17,26 ( dezessete reais e vinte seis centavos ).

§ 1º Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a esses preços mínimos, em relação ao mês de outubro/2013 , safras 2007/2008 e 2008/2009,2009/2010, 2010/2011 e 2012/2013 é igual a zero .

§ 2º Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto ao preço mínimo, de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) em relação ao mês de outubro/2013 , safras 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e 2012/213 é igual a 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revo­ga disposições em contrário .

Publique-se.

Cumpra-se.

Norberto Anacleto Ortigara,

Secretário de Estado.