O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58 , de 24.10.2008, e na alínea "a" do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF 61 , de 05.11.2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 109 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 109.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 37DFD8D86801A3E895BEF91D5D9D7821

Sorteio 109.2 (Entidades Filantrópicas): 662B917DF6E7DC3B3854B80773176D54

§ 2º O código "hash" mencionado no Parágrafo 1º refere--se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.