A Diretora-Presidente em exercício da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária n. º 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013 e Portaria ARSAL n°601, de 20 de outubro de 2023, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. E:25529.0000002830/2023 e;

AO CONSIDERAR: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público; que a Margem Bruta em vigor é R$ 0,4817/m³, conforme Resolução ARSAL nº 92, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30 de junho de 2023; que à atualização no preço do gás natural de origem nacional (molécula), feito pela Origem Energia Alagoas S.A., será reajustado de R$ 1,5547/m³ para R$ R$ 1,7036/m³, a partir de 1º de novembro de 2023 vigorando até janeiro de 2024, representando um aumento de R$ 0,1489/m³, e que as alterações previstas nesta Resolução deverá implicar em um aumento da tarifa.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de novembro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 30 de outubro de 2023.

Andresa Alves Pedrosa de Araújo Silva

Diretora do Conselho Executivo de Regulação no exercício da Presidência

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO ARSAL N. º 109/2023

TARIFA RESIDENCIAL

TARIFA COMERCIAL

TARIFA INDUSTRIAL

TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)