O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE apresentado por sua Secretaria Executiva na 96ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2001, a concessão de LICENÇA DE INSTALAÇÃO referente ao Projeto de Implantação de Usina Termelétrica - MPX Termeletrica Ltda., situado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, município de Caucaia/CE.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FABIOLA ALENCAR DE BISCCÚCIA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- COEMA