Resolução ANTT nº 11 de 07/05/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2002
Altera a Norma Complementar nº 18/2001, aprovada pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 417 de 2001.
Notas:
1) Revogada pela Resolução ANTT nº 17, de 23.05.2002, DOU 03.06.2002.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria nº 008/2002 de 7 de maio de 2002, resolve:
1. Alterar na Norma Complementar nº 18/2001 aprovada pela Portaria do Ministério dos Transportes nº 417, de 13 de novembro de 2001, a denominação do "Certificado de Registro Cadastral" para "Certificado de Outorga de Fretamento - COF, - Modalidade Autorização".
2. Substituir o Anexo I da referida Norma pelo modelo em anexo a esta Resolução.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO I
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
| CERTIFICADO DE OUTORGA DE FRETAMENTO - COF | |||
| - Modalidade Autorização - | |||
| Nº _______________ | VALIDADE: __ / ___ / 200__ | ||
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: | |||
| EMPRESA: | CGC/CNPJ: | ||
| NOME FANTASIA: | |||
| ENDEREÇO: | BAIRRO: | ||
| CIDADE: | UF: | CEP: | |
| TEL: | FAX: | E-mail: | |
| MODALIDADE: | ( ) CONTÍNUO ( ) EVENTUAL OU TURÍSTICO | CATEGORIA: | ( ) INTERESTADUAL ( ) INTERNACIONAL |
| REPRESENTANTES LEGAIS | |||
| NOME | CPF | ||
| RELAÇÃO DOS VEÍCULOS HABILITADOS | |||
| Brasília - DF., ___ de _______________ de 200__. .................................................................................................. JOSÉ ANTÔNIO SCHMITT DE AZEVEDO Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros | |||