O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

1. Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE Nº 1183/04-COPAM/NUCAM - Projeto de Extração de Calcita Óptica na Fazenda Funda, município de Aiuaba, aprovado na 121ª Reunião do COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de maio de 2004.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA