O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR o Projeto das Rodovias Integrantes do PRODETUR-CE - 2ª Etapa, de Interesse do Governo do Estado do Ceará, através do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes DERT/CE nos Municípios de Itapipoca, Amontada, Itarema, Acaraú, Granja e outros, com base no Parecer Técnico Nº 116/2005-COPAM/NUCAM/SEMACE, apreciado na 133ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 05 de maio de 2005, e aprovado por Unanimidade.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de maio de 2005.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA