O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, Art.6º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº1174/2009-COPAM/NUCAM referente ao projeto de Dragagem e Urbanização do Rio Maranguapinho de interesse da Secretaria das Cidades, aprovado por unanimidade na 29ª reunião extraordinária do COEMA, realizada no dia 07 de abril de 2009. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2009.

Herbert de Vasconcelos Rocha

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COEMA